PERGUNTA ESCRITA P-1679/02

apresentada por Nelly Maes (Verts/ALE) à Comissão

(6 de Junho de 2002)

Objecto: Violência em Kisangani

A ocorrência de actos de violência em Kisangani, em 14 de Maio de 2002, leva a que fontes das Nações Unidas prevejam que também outras cidades sob controlo da RCD/Goma sejam afectadas pela agitação. Entre a população cresce o receio de que o movimento rebelde, sob a pressão do Ruanda, não aprove o acordo político entre o Presidente Joseph Kabila e o movimento rebelde MLC.

A comunidade internacional é muito condescendente para o Ruanda, que continua a cometer graves violações dos direitos humanos no Congo.

Quando começará a Comissão Europeia a aplicar as decisões da comunidade internacional, nomeadamente a desmilitarização de Kisangani, a abertura do rio Congo, e reunificação do país e a retirada das forças militares estrangeiras?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(1 de Julho de 2002)

A implementação das decisões da comunidade internacional compete fundamentalmente às partes envolvidas no conflito.

A Comissão dá todo o seu apoio às Nações Unidas mas não pode executar medidas como a desmilitarização de Kisangani, a reabertura do rio Congo ou a retirada das forças militares estrangeiras.

No que diz respeito à reabertura do rio Congo ao tráfego comercial durante o mês de Abril, os representantes do Governo do Congo, a Cooperação Regional para o Desenvolvimento (RCD)-Goma e o Movimento para a Libertação do Congo (MLC) assinaram um acordo proposto pela Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC). O primeiro comboio já chegou a Kisangani escoltado por unidades fluviais da MONUC.