PERGUNTA ESCRITA E-1493/02

apresentada por Stavros Xarchakos (PPE-DE) à Comissão

(29 de Maio de 2002)

Objecto: Tratamento biológico de águas residuais na Grécia

Recentemente, a Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra a Grécia no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo facto de o país não ter respeitado o prazo de instalação de uma unidade de tratamento de águas residuais de terceira geração na região de Elêusis. O prazo expirou em 1998! Esta acção poderia dizer igualmente respeito a outras 11 regiões próximas de ecossistemas sensíveis nas quais não foram respeitadas as directivas comunitárias nem os prazos vinculativos. Mais precisamente, segundo a imprensa grega, desde 1998 deveriam ter sido concluídas as instalações de tratamento de terceira geração em 16 cidades gregas com mais de 10 000 habitantes que se situam em zonas sensíveis. No entanto, as cidades que deram cumprimento à directiva foram apenas 4 (!) enquanto as autoridades gregas se justificam afirmando que em 1998 as taxas de conformidade eram igualmente baixas noutros Estados-Membros. Actualmente, 4 anos depois, foram completadas na Grécia 12 instalações de tratamento biológico de terceira geração em regiões que se encontram perto de destinatários sensíveis (como o golfo de Arta, o estreito de Lêucade, etc.), ao passo que ainda não foram concluídas as 4 instalações restantes em Thriasio, Grevena, Kilkis e Tebas. Caberá assinalar que a construção da unidade de tratamento de Thriasio ainda se encontra em fase de projecto!

Todavia, existem igualmente problemas no acompanhamento do seu funcionamento pela administração central ou pela administração autónoma local. Segundo um estudo efectuado pela universidade de Atenas, mais de 30 % das instalações enfrentam graves problemas de funcionamento (como a insuficiência de manutenção, de consumíveis, de recolha de amostras, etc.). De facto, segundo o mesmo estudo, em inúmeros casos as instalações de tratamento nunca funcionaram. È o caso da ilha de Serifos, em que a unidade de tratamento foi concluída em 1994 com verbas comunitárias e nacionais, mas não funciona devido a anomalias na planificação da obra.

A Comissão poderá informar se tem conhecimento deste assunto e qual é a sua posição sobre o mesmo? Das obras supramencionadas, quais foram aquelas que financiou e quais foram exactamente as verbas afectadas? Existe a possibilidade de a Grécia ser de novo levada perante o Tribunal de Justiça pelos restantes atrasos na construção de unidades de tratamento que deveriam ter sido concluídas em 1998 como as acima indicadas? Em caso afirmativo, exactamente por que obras? A Comissão tenciona intervir junto das autoridades gregas para que seja posto termo aos enormes atrasos na construção de unidades de tratamento de águas residuais e à insuficiência de acompanhamento e de controlo do seu funcionamento por parte das autoridades locais? Em caso afirmativo, de que modo?

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(22 de Julho de 2002)

A Comissão vem seguindo o processo de implantação e desenvolvimento da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas(1), em todos os Estados-Membros, incluindo a Grécia. Neste contexto, a Comissão deu já início a três processos individuais por infracção contra a Grécia, por não cumprimento dessa directiva. Essas infracções dizem respeito aos municípios de Atenas, Elefsina e Salónica. Estão em curso investigações mais desenvolvidas, tendo em vista avaliar o cumprimento das orientações e dos prazos. A Comissão não hesitará em tomar todas as medidas necessárias, incluindo acções a título do artigo 226o do Tratado CE, de modo a garantir o correcto cumprimento da legislação comunitária.

Tanto quanto os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são abrangidos, a Comissão pediu às autoridades helénicas que fornecessem informações sobre os projectos individuais que foram financiados e sobre os montantes exactos envolvidos. Estas informações serão enviadas ao Sr. Deputado assim que forem recebidas.

Mais ainda, em meses recentes a Comissão levou a efeito reuniões críticas destinadas a avaliar, em parceria com as autoridades helénicas, a dimensão da tarefa que falta realizar, num esforço para assegurar que as exigências mais urgentes de investimento são assumidas tão depressa quanto possível, de modo a fomentar o respeito pela legislação comunitária relevante.

Tal como previsto no quadro comunitário de apoio para o actual período de programação 2000/2006, as autoridades helénicas estão a estabelecer uma entidade técnica de apoio que forneça orientação, sempre que necessário, em especial às autoridades municipais, para a correcta planificação das instalações de tratamento de águas usadas, e apoio à sua manutenção e ao seu funcionamento uma vez concluída a sua construção.

Isto devia ajudar a evitar os problemas verificados na manutenção e funcionamento de instalações de tratamento de águas usadas previamente concluídas, da espécie referida pelo Sr. Deputado. A decisão do Governo helénico de criar organismos (DEYAs) com a competência adequada e a capacidade financeira constitui também um passo positivo para o fomento da construção e do funcionamento das instalações de tratamento de águas usadas.

(1) JO L 135 de 30.5.1991.