PERGUNTA ESCRITA E-1435/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(23 de Maio de 2002)

Objecto: O regresso do terror de Estado à Guatemala

A Prémio Nobel da Paz Rigoberta Menchú teve que regressar hoje à Guatemala, onde é ameaçada de morte, para assistir ao funerais do seu colaborador Guillermo Ovalle, assassinado por forças paramilitares repressivas protegidas ou toleradas pelo Estado, que não respeitam os acordos de

paz e continuam a ameaçar, humilhar, aterrorizar e massacrar a maioria indígena da Guatemala. Que medidas tomou a Presidência da União em relação ao Governo da Guatemala para evitar estes actos de terror? Pensará sancionar consequentemente esse Governo?

Resposta

(16/19 de Dezembro de 2002)

1. O Conselho acompanha com a maior preocupação todas as ameaças e ataques contra a população indígena, bem como contra magistrados e membros das autoridades judiciais, activistas dos direitos humanos, jornalistas e dirigentes políticos. O Conselho condena reiteradamente tais actos, que impedem que se avance no reforço do Estado de Direito, e instou o Governo da Guatemala a proteger os que deles sejam alvo e a proceder à investigação dos incidentes, para que se possam instaurar procedimentos criminais destinados a punir os responsáveis. Em relação ao caso específico do assassinato de Guillermo Ovalle, a Missão de Verificação das Nações Unidas na Guatemala (Minugua) indica que as características gerais do caso e dos perpetradores correspondem a um acto de criminosos comuns. Todavia, uma vez que numa série de outros casos, que inicialmente se pensava serem actos de criminosos comuns se provou mais tarde terem sido motivados por razões políticas, a Minugua continua a verificar se cada um dos inquéritos oficiais não excluem outras hipóteses. Por conseguinte, o Conselho continua a acompanhar de perto este caso para se assegurar de que é devidamente investigado e exige que os responsáveis sejam levados a tribunal.

2. Em 24 de Abril, por ocasião do quarto aniversário do assassinato de Monsenhor Gerardi, o Conselho reiterou junto do Governo da Guatemala a sua preocupação perante a persistência das intimidações, ameaças e agressões de que foram alvo membros das organizações de direitos humanos, jornalistas e autoridades judiciais. Em Maio, a Presidência Espanhola, acompanhada por vários Embaixadores da UE e colegas dos países doadores participou, numa diligência junto do Vice-Presidente pela qual expressava a sua preocupação com as questões dos direitos humanos, em especial as ameaças àqueles que trabalham neste domínio.

3. O Conselho mantém um diálogo construtivo com a Guatemala, baseado no respeito dos direitos humanos e na execução dos Acordos de Paz, quer bilateralmente quer no âmbito do Diálogo de San José.