PERGUNTA ESCRITA E-0962/02

apresentada por Gabriele Stauner (PPE-DE) à Comissão

(15 de Abril de 2002)

Objecto: Eventuais casos de nepotismo em Schwerin relacionados com verbas da UE

Em resposta à minha Pergunta Escrita E-2806/01(1) a Comissão informou-me, em 3 de Dezembro de 2001, que tinha dirigido em 30 de Agosto de 2001 um ofício ao Governo do Estado federal de Mecklemburgo-Pomerânia onde se solicitavam esclarecimentos relacionados com acusações feitas pela revista Der Spiegel. Esta publicação divulgou a existência de manipulações na atribuição de contratos de gestão de verbas da UE, tendo referido um acto de nepotismo que teria, entre outros, beneficiado a esposa do Ministerpräsident adjunto deste Estado federal.

Recebeu já a Comissão alguma resposta de Schwerin?

Em caso afirmativo, pode a Comissão enviar-me uma cópia da troca de correspondência havida com o Governo deste Estado federal?

(1) JO C 134 E de 6.6.2002, p. 110.

Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissão

(31 de Maio de 2002)

Por carta datada de 30 de Agosto de 2001 dirigida à autoridade gestora do Fundo Social Europeu (FSE), a Comissão solicitou informação sobre a adjudicação de contratos à empresa BBJ Servis GmbH, Schwerin, em particular no que respeita à conformidade com o direito europeu de contratos de direito público. Mais solicitou a Comissão à autoridade gestora que esta lhe enviasse relatórios de auditoria relativos a esses contratos que venham a ser produzidos.

Após vários telefonemas a relembrar esse pedido, a autoridade gestora do FSE, numa carta datada de 4 de Dezembro de 2001, confirmou que estavam a ser conduzidas investigações pelo Landesrechnungshof (Tribunal de Contas) e prometeu que iriam enviar o primeiro projecto do relatório do Landesrechnungshof que se espera seja produzido na segunda quinzena de Dezembro de 2001.

O Unverbindlicher Entwurf (projecto de relatório não vinculativo) foi finalizado pelo Landesrechnungshof em finais de Janeiro de 2002 e enviado ao Ministério do Trabalho logo no início de Fevereiro de 2002. Este relatório e uma declaração do Ministro do Trabalho foram objecto de discussão por parte do Ministro e do Landesrechnungshof em 26 de Fevereiro, e em resultado dessa discussão, o Landesrechnungshof retirou o relatório. O Landesrechnungshof explicou que essa retirada resultava da existência de informações suplementares e de novas considerações de carácter jurídico que deverão ser examinadas antes de se proceder a nova redacção e publicação do relatório.

Até á data, o Landesrechnungshof ainda não publicou o seu relatório definitivo.