PERGUNTA ESCRITA E-0858/02

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(27 de Março de 2002)

Objecto: Os compromissos de ajuda financeira da UE à cooperação com os países mais pobres ou menos desenvolvidos: o caso do Estado espanhol

A Comissão Europeia acaba de aprovar um relatório no qual se solicita aos Estados da União que, numa fase transitória, prestem uma ajuda financeira para o desenvolvimento dos países pobres ou menos desenvolvidos que, como mínimo, atinja 0,33 % do seu PIB, percentagem esta que corresponde à média praticada pelos Estados-membros, na perspectiva de se alcançar em 0,7 % do PIB.

Que medidas vai propor o Conselho para conseguir este objectivo? Que medidas vai solicitar ao Estado espanhol para superar os actuais 0,22 % do seu PIB como ajuda àqueles países?

Resposta

(3 de Outubro de 2002)

1. Conselho recorda ao Sr. Deputado que o Conselho Europeu reunido em Laeken em 14 e 15 de Dezembro de 2001 acolheu com satisfação o compromisso do Conselho de analisar os meios e o calendário que hão-de dar a cada um dos Estados-membros a possibilidade de atingir o objectivo das Nações Unidas de consagrar 0,7 % do PNB à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, bem como o seu compromisso de prosseguir os esforços no sentido de melhorar os instrumentos de cooperação para o desenvolvimento.

2. Na reunião de 18/19 de Janeiro de 2002, o Conselho iniciou os preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, México, 18 a 22 de Março de 2002). Nessa ocasião, o Conselho ouviu uma exposição do representante da Comissão em que se explicitavam as cinco propostas concretas para aumentar a quantidade e a qualidade da ajuda pública ao desenvolvimento (aumento apreciável da APD, reforço e harmonização dos procedimentos e aumento da coerência com outras políticas, novos esforços no sentido de libertar a ajuda comunitária e de desligar totalmente o conjunto das ajudas bilaterais, promoção de um programa de acção relativo aos bens públicos mundiais com vista a mobilizar recursos suplementares, incremento da assistência técnica ligada ao comércio).

O Conselho confiou às suas instâncias preparatórias a análise do relatório, tendo em vista permitir à União contribuir substancialmente para o êxito da conferência através da adopção de iniciativas positivas. Em Março, o Conselho prosseguiu os seus trabalhos, tendo nomeadamente recordado o compromisso assumido pelo Conselho Europeu em Göteborg no sentido de a UE atingir o mais rapidamente possível a meta estabelecida pelas Nações Unidas de 0,7 % do PNB para a APD.

3. Na reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Março de 2002, e na perspectiva da Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento, o acordo alcançado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros a respeito da APD foi acolhido favoravelmente. Nos termos desse acordo, os Estados-membros que ainda não atingiram o objectivo de 0,7 % comprometem-se a aumentar individualmente o seu volume de APD nos próximos quatro anos, no quadro dos respectivos processos de afectação de recursos orçamentais, enquanto outros redobrarão esforços para manter ou ultrapassar o objectivo de 0,7 % para a APD, por forma a que em conjunto a União Europeia atinja uma média de 0,39 % até 2006. Todos os Estados-membros da União Europeia se comprometeram a envidar esforços para atingir, no quadro dos respectivos processos de afectação de recursos orçamentais, no mínimo 0,33 % do PNB para a APD até 2006. O Conselho Europeu está empenhado em monitorizar os progressos realizados pelos Estados-membros no cumprimento dos compromissos que assumiram no Conselho de Barcelona, em 2002. O Conselho Europeu de Sevilha, em 21/22 de Junho de 2002, aprovou conclusões no mesmo sentido (ver pontos 40 a 46).

4. Em Monterrey, a União, na sua qualidade de principal doador de ajuda, confirmou, pela voz do Presidente do Conselho, José Maria Aznar, o compromisso dos Quinze de redobrar esforços para que os resultados de Monterrey não sejam um ponto final mas sim um ponto de partida.