PERGUNTA ESCRITA E-0171/02

apresentada por Roberto Bigliardo (UEN) à Comissão

(6 de Fevereiro de 2002)

Objecto: Segurança nos aeroportos

Poderá a Comissão informar se o Conselho de Administração do ENAC (Entidade Nacional da Aviação Civil) respeitou a legislação europeia em matéria de segurança nos aeroportos? No início de 2002, na sequência do acidente de Linate em 8 de Outubro de 2001, foi com efeito apresentada uma proposta ao Conselho dos Ministros relativa a uma nova estrutura organizacional dos organismos responsáveis pela segurança do transporte aéreo, ENAC e ENAV (Entidade nacional de assistência ao voo). A proposta apresentada concentra e reforça, nomeadamente, a figura do director de aeroporto, designado pelo ENAC, que actualmente se reveste de pouca importância.

Ora, em 21 de Dezembro de 2001, o Conselho de Administração do ENAC altera esta lógica, colocando um único director à frente de vários aeroportos. Particularmente preocupante é a solução adoptada pelo aeroporto de Nápoles, onde foi decidido transferir o actual director, dirigente com trinta anos de experiência no cargo, e substitui-lo pelo titular do ENAC responsável pela certificação técnica dos aviões: uma fusão de cargos cuja titularização pressupunha até agora uma qualificação profissional totalmente diferente, aliás até à data, em toda a Itália os dirigentes dos organismos de certificação são engenheiros aeronáuticos, enquanto que, no geral, os directores de aeroporto são licenciados em Direito.

Alguns deputados nacionais italianos apresentaram de imediato uma série de perguntas solicitando explicações sobre a lógica seguida nas deliberações do Conselho de Administração do ENAC, tento sobretudo em conta o projecto de reforma do sector.

Tendo em conta o que foi exposto, poderá a Comissão informar se tem conhecimento desta iniciativa que, para além de criar perplexidade no mundo político, suscita preocupações junto da sociedade civil no que respeita à segurança dos voos, à qual o Parlamento Europeu atribui tanta importância?

Que medidas tenciona a Comissão adoptar para que as referidas fusões no criem prejuízos e perigos na já precária situação italiana?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(8 de Março de 2002)

Com referência à proposta apresentada pelo Conselho de Ministros italiano, mais conhecida por Relatório Commissione Riggio, a Comissão tem conhecimento de que esta ainda não foi discutida, nem agendada qualquer data para um eventual debate.

A Comissão está a desenvolver um quadro regulamentar destinado a reforçar a segurança da aviação civil, principalmente através do estabelecimento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). Actualmente, a segurança aeroportuária não é da responsabilidade da EASA; a Comissão tenciona contudo abordar esta questão numa fase ulterior, através do eventual alargamento das competências operacionais da EASA.