PERGUNTA ESCRITA E-3441/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão

(21 de Dezembro de 2001)

Objecto: Os montes comunais da Galiza e as iniciativas agrícolas do Governo galego

Terá o Governo galego apresentado planos de desenvolvimento agrícola específicos para os montes comunais da Galiza, contando para o período 2000/2006 com o apoio da União Europeia? Podem estes planos ser divulgados?

Resposta comumàs perguntas escritas E-3440/01, E-3441/01, E-3443/01 e E-3444/01dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(1 de Fevereiro de 2002)

A Comissão contribui, por meio dos Fundos Estruturais, em diferentes programas de desenvolvimento regional em Espanha. No que se refere à região da Galiza diversos programas no domínio agrícola e de desenvolvimento rural têm participação comunitária.

Não existe, porém, um programa específico para as propriedades comunais mencionadas pelo Sr. Deputado.

O Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos(1), prevê todos os critérios nos termos dos quais poderia ser atribuída uma contribuição comunitária.

Posto isto e desde que esses terrenos sejam considerados elegíveis, nos termos daquele regulamento, é possível financiar medidas por meio dos Fundos Estruturais, dentre os quais o FEOGA secção Orientação.

A Comissão permite-se sugerir ao Sr. Deputado que se dirija às autoridades regionais e/ou nacionais, para obter qualquer outra informação complementar sobre este assunto.

(1) JO L 160 de 26.6.1999.