PERGUNTA ESCRITA E-3277/01

apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão

(26 de Novembro de 2001)

Objecto: As centrais nucleares como alvos potenciais de ataques terroristas

1. Partilha a Comissão a opinião de que as centrais nucleares devem ser consideradas alvos potenciais de ataques terroristas como os que atingiram o World Trade Center e o Pentágono nos Estados Unidos?

2. Um avião que se despenhe propositadamente sobre uma central nuclear, caso as circunstâncias sejam desfavoráveis (tanques cheios, aparelho pesado, alta velocidade, ângulo de impacto específico), poderá danificar, ou mesmo perfurar, o edifício do reactor das centrais mais modernas. Terá a Comissão investigado as possíveis consequências de tal ocorrência para a Europa?

3. O transporte de material nuclear, em especial, representa um risco para a segurança, uma vez que o simples impacto de um pequeno avião ou outras formas de ataques terroristas podem

contaminar vastas áreas da Europa com substâncias radioactivas. De que modo tenciona a Comissão evitar estes riscos para a segurança? Não seria melhor suspender o transporte europeu de material nuclear enquanto persistir esta situação de insegurança à escala internacional?

4. Poderá a Comissão obrigar os operadores europeus de centrais nucleares, ou os Estados-membros nos quais existem centrais nucleares, a rever as normas de segurança face às novas formas de ataques terroristas e ao perigo que as mesmas representam?

5. Que pensa a Comissão da proposta de desactivar, por agora, as centrais nucleares que não dispõem de normas de segurança adequadas?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(4 de Fevereiro de 2002)

1. e 2. As instalações nucleares bem como outras instalações industriais, quer se trate da indústria química ou de outras instalações energéticas, não estão isentas de riscos.

Todavia, é necessário realçar que o sector nuclear, nomeadamente em virtude das preocupações de não-proliferação e de protecção contra as radiações, é um dos sectores de actividade industrial em que as normas de salvaguarda e segurança são mais severas.

A queda acidental de um avião numa central nuclear pertence ao grupo dos riscos externos relacionados com as actividades humanas. As considerações sobre este tipo de acidente são feitas quando da concepção da central nuclear. A adopção de medidas concretas no momento da concepção é da competência das autoridades nacionais, variando em função dos países e das diferentes gerações de centrais nucleares.

Segundo as informações na posse da Comissão, o risco de queda de um avião foi tido em conta na maioria dos países através de uma apreciação relativa, estimando-se, em geral, que a probabilidade da sua ocorrência é de um em dez milhões (10-7).

As centrais nucleares mais recentes são concebidas para resistir à eventual queda de um avião pois dispõem de uma câmara de confinamento com uma resistência calculada para suportar esse tipo de impacto.

Além disso, convém notar que o facto de uma central não ter sido concebida para resistir especificamente a esse tipo de choque não quer dizer que a sua câmara de confinamento vá obrigatoriamente ceder à força do impacto.

3. e 4. As competências em matéria de segurança nuclear são, fundamentalmente, de natureza nacional.

Todavia, os atentados terroristas de 11 de Setembro tornaram necessária uma reflexão sobre os factores de vulnerabilidade das instalações nucleares. A Comissão está em contacto com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) de Viena, nomeadamente no que se refere à segurança das instalações nucleares. Esta reflexão deverá permitir avaliar em que medida será útil adoptar medidas à escala comunitária e/ou internacional.

5. Todas as centrais operacionais no território da União estão submetidas a normas rígidas estabelecidas pelas autoridades nacionais responsáveis pela segurança.