PERGUNTA ESCRITA E-3214/01

apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) ao Conselho

(23 de Novembro de 2001)

Objecto: Reunião de 4 de Novembro de 2001 em Londres

Convidados pelo primeiro-ministro do Governo da Grã-Bretanha, no passado dia 4 de Novembro reuniram-se em Londres o Chefe de Estado francês, os primeiros-ministros da França, Alemanha, Itália, Espanha e Irlanda, o primeiro-ministro da Bélgica e Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante da UE para a Política Externa. A reunião correspondia à necessidade de definir a contribuição de cada Estado em apoio dos Estados Unidos no combate ao terrorismo internacional, agora concretizada na guerra

contra o Afeganistão. Na reunião, os Estados estavam presentes como tais, sem representarem formalmente a UE. Porém, esta diferenciação formal não pode ocultar que os responsáveis governamentais estavam ali reunidos na sua condição de membros da UE, discriminando outros Estados e, de facto, usurpando a função dos órgãos institucionais da União.

Tomou o Conselho alguma decisão sobre este lamentável comportamento de determinados Estados da UE? Está o Conselho consciente de que o carácter especial da aliança estratégica da Grã-Bretanha com os Estados Unidos não só tende a substituir as relações da UE com este Estado, como também põe em perigo a própria política externa da UE como política autónoma?

Resposta

(25/26 de Março de 2002)

Como teve já ocasião de esclarecer na sua resposta à pergunta H-0900/01, apresentada pela Deputada Anna Karamanou durante o período de perguntas da sessão plenária do Parlamento Europeu, de Dezembro de 2001 em Estrasburgo, o Conselho nunca foi levado a debater, enquanto tal, a reunião a que o Sr. Deputado se refere, pelo que não pode manifestar qualquer posição na matéria.

Tendo por seu lado sido convidada para a citada reunião, a Presidência contactou os membros do Conselho Europeu não convidados, a fim de saber se julgavam oportuna a sua presença, resultando de tais contactos ter sido fortemente incitada a participar.

A pedido da Presidência, as instâncias do Conselho foram informadas, no dia seguinte, sobre o teor dos debates pelo Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC, Javier Solana, que fora convidado a participar ao lado da Presidência.

O Conselho recorda, aliás, que, na sequência das orientações definidas pelo Conselho Europeu, reunido por duas vezes sobre este assunto, a União desenvolveu todos os esforços no sentido de providenciar uma resposta global e coordenada aos atentados de 11 de Setembro, aprovando um pormenorizado plano de acção contra o terrorismo e manifestando inequivocamente o seu inteiro apoio à acção desencadeada contra o terrorismo, sob todos os seus aspectos, e a sua total solidariedade com os Estados Unidos. O Conselho Europeu reafirmou, além disso, a sua firme determinação em agir sempre de forma concertada.