PERGUNTA ESCRITA P-2599/01

apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE) à Comissão

(19 de Setembro de 2001)

Objecto: Funcionamento da Olympic Airways: privatização e apoios estatais

Após o insucesso de dois programas de reestruturação da superendividada Olympic Airways com a prestação de ajudas estatais no montante de 3 mil milhões de dracmas, o Governo grego, mudando a sua decisão inicial de privatizar a companhia através da falência e da sua cisão em duas empresas (uma com o activo e outra com o passivo), abriu, em Maio de 2001, um concurso público para a venda da parte majoritária da empresa e apesar de após avaliação das propostas ter sido seleccionado o primeiro proponente, demora a iniciar negociações para a venda. Há muitos elementos imprecisos relacionados com o direito comunitário, e que a continuação do funcionamento da empresa nas condições actuais cria novas dívidas, exigências de ajuda e distorções à concorrência.

Pergunta-se à Comissão:

1. Se o Governo grego cumpriu as suas obrigações face à União Europeia decorrentes dos dois programas de reestruturação e, caso não o tenha feito, que obrigações não foram preenchidas?

2. Qual o montante das ajudas estatais ou outras que a companhia recebeu para funcionar em 2000 e 2001, e se estas ajudas, como por exemplo os pagamentos das dívidas da Olympic Airways à entidade gestora do aeroporto de Spata com empréstimos sem juros concedidos pelo erário público, foram comunicadas à Comissão e aprovadas nos termos da regulamentação comunitária?

3. Que diligências fez a Comissão junto das autoridades gregas para, por um lado, acelerar o processo de privatização e, por outro, conseguir regras transparentes para a venda da empresa, bem como a apresentação de dados tais como os balanços oficiais relativos a 1999 e a 2000?

Resposta dada pela Comissária de Palacio em nome da Comissão

(25 de Outubro de 2001)

A Comissão tem acompanhado de perto o processo de privatização em curso da Olympic Airways desde o seu início, em Dezembro de 2000. Nesse contexto, assinalou às autoridades gregas que o processo de privatização tem de observar plenamente os princípios da transparência, neutralidade e não-discriminação e que nem o processo nem a própria transacção podem conter qualquer auxílio estatal. As autoridades gregas declararam que o negócio da privatização será devidamente notificado à Comissão.

Com base numa denúncia, a Comissão pediu às autoridades gregas que clarificassem diversos aspectos relacionados com a compatibilidade da actual situação da companhia com decisões anteriores da Comissão sobre auxílios estatais e, em correspondência mais recente, inquiriu sobre a situação do pagamento de vários montantes desde a sua decisão de 1998. Após uma primeira resposta das autoridades gregas em Agosto, a Comissão espera receber as referidas informações detalhadas antes do final de Outubro. Por conseguinte, só depois disso a Comissão poderá responder ponto a ponto às questões colocadas pelo Sr. Deputado.