PERGUNTA ESCRITA E-2559/01

apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão

(20 de Setembro de 2001)

Objecto: Contributo da UE para a resolução do problema das listas de espera nos serviços nacionais de saúde

A Comissão Europeia proferiu recentemente declarações pertinentes de apoio à iniciativa do Reino Unido que consiste no envio de enfermeiros para outros países comunitários a fim de reduzir as listas de espera. No entanto, o problema das listas de espera generalizou-se a toda a União, tal como demonstrou a situação verificada em Espanha, onde várias pessoas morreram por não terem sido operadas a tempo, em virtude da existência de longas listas de espera.

A gravidade deste problema já foi denunciada pela autora à Comissão na pergunta E-2415/00(1), à qual o Comissário Byrne respondeu em 25 de Setembro de 2000, alegando que o artigo 152o do Tratado não atribui à Comunidade qualquer mandato em matéria de saúde e referindo que a acção da Comissão para contribuir para a resolução do problema das listas de espera se traduziria em acções que seriam desenvolvidas no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública.

Considerando que o acórdão do Tribunal de Justiça do Luxemburgo no processo C-157/99 reconhece aos pacientes o direito de serem tratados noutros países caso os serviços de saúde do seu local de origem se encontrem saturados, estaria a Comissão disposta a propor uma iniciativa de coordenação comunitária para solucionar o problema das listas de espera através de uma recomendação dirigida aos Estados-membros?

Que medidas concretas pensa a Comissão adoptar no âmbito do programa de acção comunitária para fomentar o intercâmbio de pacientes entre países comunitários?

(1) JO C 89 E de 20.3.2001, p. 195.

Resposta comumàs perguntas escritas E-2559/01 e E-2586/01dada pelo Comissário David Byrne em nome da Comissão

(29 de Outubro de 2001)

A Comissão remete a Sra Deputada para a resposta dada à sua Pergunta Escrita E-2415/00(1); a Comissão está ciente do problema que as listas de espera constituem para os doentes de diversos Estados-membros. O novo programa de saúde pública está actualmente a ser discutido no Parlamento Europeu e no Conselho. Uma vez adoptado, proporcionará oportunidade para monitorizar e analisar a evolução dos sistemas de saúde dos Estados-membros.

A situação respeitante às medidas a adoptar no âmbito do artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE permanece inalterada. A acção da Comunidade no domínio da saúde pública respeitará plenamente as competências dos Estados-membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

A Comissão está a analisar todas as consequências da jurisprudência progressivamente estabelecida pelo Tribunal de Justiça relativamente ao reembolso dos cuidados de saúde transfronteiriços.

(1) JO C 89 E de 20.3.2001.