PERGUNTA ESCRITA E-2519/01

apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Setembro de 2001)

Objecto: A luta em Chroscicy pela manutenção do ensino e da administração em língua autóctone para a população sorábia desde sempre residente em Oberlausitz, Saxónia

1. Terá a Comissão conhecimento de que na localidade de Chroscicy (Crostwitz), situada entre as cidades de Budyin (Bautzen), Kamjenc (Kamenz) e Wojerecy (Hoyerswerda), no município (Regierungsbezirk) de Dresden, no Land alemão da Saxónia, 90 % da população fala desde sempre uma língua eslava (sorábio, em alemão Wendisch vende), mas que, nesta região, tal como sucedeu anteriormente na parte setentrional da região linguística do sorábio, em torno de Cottbus, no Land de Brandeburgo, a oferta de um ensino completo em língua sorábia tem vindo a diminuir ou inclusive a desaparecer totalmente?

2. Terá a Comissão também conhecimento de que a evolução referida no ponto anterior tem dado origem, desde 8 de Agosto de 2001, não só a manifestações diárias em que se exibe bandeiras de cor azul, branca e vermelha, ao canto do hino sorábio e ao uso de trajes tradicionais, mas também a manifestações de desobediência civil, em consequência do que se tem retirado alunos dos estabelecimentos escolares oficiais para passarem a receber aulas ministradas por professores aposentados de expressão sorábia?

3. Que apreciação merece à Comissão o facto de, em vez de se proteger e preservar os direitos de uma minoria linguística que existe desde sempre, a redução do número de menores em idade escolar estar a dar origem a que esses alunos se vejam obrigados a prosseguir os seus estudos em escolas de expressão alemã, à punição do abandono escolar e a que o governo do Land em questão não tome em consideração as reivindicações da Domowina, o órgão político-cultural sorábio?

4. Como poderá a Comissão contribuir, no caso dos 60 000 sorábios, para evitar um endurecimento da resistência destes últimos à população de expressão alemã que domina o ensino e a administração e para eliminar de um modo geral as causas propiciadoras de confrontos étnicos dentro dos Estados-membros da União Europeia?

Resposta comumàs perguntas escritas E-2519/01 e E-2520/01dada pela Comissária Viviane Reding em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 2001)

No que respeita ao caso citado pelo Sr. Deputado, a Comissão não dispõe de informações susceptíveis de indiciar uma má aplicação do direito comunitário ou a existência de uma violação grave e persistente na acepção do artigo 7o (ex-artigo 4o) do Tratado CE. A Comissão recorda que o artigo 149o (ex-artigo 126o) do Tratado CE prevê a responsabilidade dos Estados-membros pela organização do ensino bem como pela sua diversidade linguística. A Comissão recorda os esforços envidados com vista a promover a diversidade linguística, nomeadamente, no âmbito do Ano Europeu das Línguas, e o contributo da Comunidade para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros no respeito da respectiva diversidade nacional e regional por força do artigo 151o (ex-artigo 128o) do Tratado CE.

Para mais pormenores, o Sr. Deputado deverá reportar-se à resposta da Comissão à pergunta escrita E-2538/01 de Hans Modrow(1) sobre o mesmo assunto.

(1) Ver p. 27.