PERGUNTA ESCRITA E-2186/01

apresentada por José Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE) à Comissão

(23 de Julho de 2001)

Objecto: Diferença de tratamento dado à língua espanhola na Escola Europeia

Segundo informações disponíveis, a admissão de crianças de categoria III é um processo habitual nas secções de todas as escolas europeias.

Em resposta ao pedido de informações formulado pela Comissão das Petições do PE na sua reunião de 26 de Maio de 1999 sobre o mesmo tema, a Comissão assinala que a Escola Europeia de Munique, único estabelecimento de ensino em língua castelhana nesta cidade e arredores, não fazia qualquer discriminação relativamente aos alunos espanhóis, ao limitar a sua admissão, pelo facto de o número de alunos inscritos na categoria I ser bastante reduzido.

Sucede que, para o mesmo ano, os critérios de admissão dos alunos de categoria III nas outras secções foram muito mais flexíveis do que os aplicados na secção espanhola, inclusive quando o número de crianças automaticamente admitidas é inferior. (Das três pequenas secções espanhola, holandesa e grega , a primeira é numericamente a mais pequena, com apenas 32 crianças e uma proporção de alunos de categoria III de 47 %, enquanto que na secção holandesa essa proporção sobe para 62 % e na grega para 66 %).

Caso se confirmem estes dados, pode a Comissão indicar por que razão(ões) os critérios aplicados diferem consoante as nacionalidades?

Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissão

(2 de Outubro de 2001)

A Escola Europeia de Munique, autorizada pelo Protocolo de 15 de Setembro de 1975, tinha e continua a ter por objectivo ensinar os filhos do pessoal da Organização Europeia de Patentes (OEP). De

acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Superior das Escolas Europeias, podem também ser admitidas na Escola outras crianças nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade Europeia ou de um dos outros Estados signatários da Convenção sobre a patente europeia.

Na sua reunião de 25 e 26 de Maio de 1976, o Conselho Superior tomou a seguinte decisão:

1. Devem ser admitidos os filhos do pessoal da OEP, incluindo os filhos do pessoal da Escola Europeia de Munique (alunos correspondentes à categoria I).

2. Caso existam lugares disponíveis, podem também ser admitidas crianças nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade Europeia ou de um dos outros Estados signatários da Convenção sobre a patente europeia (alunos correspondentes à categoria III). Por lugares disponíveis deve entender-se lugares vagos que possam ser oferecidos sem necessidade de dividir uma turma.

É da competência do Director da Escola decidir se um aluno é admissível e determinar o seu nível.

No respeitante à pergunta específica sobre a questão de saber se a Escola aplicou os critérios de admissão dos alunos de categoria III de um modo equitativo e sem distinção de nacionalidade, especialmente nas secções espanhola, neerlandesa e grega, a Comissão apresenta as seguintes informações fornecidas pela administração da escola:

1. Durante o ano académico de 2001-02, 42 alunos (incluindo 18 na categoria III) frequentavam a secção espanhola, 39 (18 na categoria III) frequentavam a secção grega e 41 (25 na categoria III) frequentavam a secção neerlandesa.

O facto de a percentagem de alunos de categoria III, em comparação com os alunos de categoria I, não ser a mesma nas três secções linguísticas em causa não resulta de uma política discriminatória da escola, mas sim de outros factores, como, por exemplo, a falta de alunos de categoria I em certas turmas de uma secção linguística. É esse o caso da secção espanhola, em que em 1997 e em 1998 não houve turmas de primeiro ano, nem de segundo ano, respectivamente, porque nenhum aluno de categoria I se matriculou nesses anos. Ora, segundo as regras do Conselho Superior, esta é a única condição para a abertura de novas turmas.

2. Cabe à administração da Escola seleccionar os alunos de categoria III para preencher as vagas disponíveis em todas as secções linguísticas da Escola. Os critérios utilizados são os seguintes: filhos de diplomatas dos Estados-membros e de agentes de patentes aprovados pela OEP, alunos transferidos de outras Escolas Europeias e os irmãos de alunos já matriculados na Escola. A administração escolar pode, igualmente, admitir outros alunos por razões educativas, por exemplo, por existir um número muito reduzido de alunos numa turma, devendo nesse caso proceder-se a uma selecção por sorteio.

3. Na Escola Europeia de Munique, as secções espanhola e grega só existem para o ensino primário, enquanto a secção neerlandesa existe para o ensino primário e secundário. Esta última secção é composta por três turmas de primária combinadas, ao passo que as secções espanhola e grega têm apenas duas turmas de primária combinadas, o que explica a percentagem ligeiramente superior de alunos de categoria III em certas turmas do ensino primário da secção neerlandesa.

Tendo em conta todos estes factores objectivos, a Comissão não encontra nas disposições relativas à admissão de alunos de categoria III aplicadas pela Escola Europeia de Munique qualquer discriminação consoante a nacionalidade.