PERGUNTA ESCRITA E-2123/01

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(13 de Julho de 2001)

Objecto: Transposição da legislação comunitária para o direito dos Estados-membros

Segundo o quadro semestral de resultados publicado pela Comissão, verificam-se importantes atrasos na transposição da legislação comunitária para os Estados-membros. Concretamente, 11 % da legislação comunitária adoptada não foi transposta para o direito nacional dos Estados-membros nos prazos previstos e apenas 3 Estados-membros (Suécia, Dinamarca e Finlândia) parecem respeitar os compromissos assumidos na Cimeira de Lisboa de transpor para o direito nacional 98,5 % da legislação comunitária antes de 2002. Com base nas declarações do Comissário Bolkestein a Grécia, a França, a Irlanda, o Reino Unido, a Áustria e a Alemanha correm o risco, por ordem decrescente, de não atingir o objectivo da transposição da legislação comunitária até Março de 2002.

Perante os dados supra, pergunta-se à Comissão se considera eficaz a iniciativa de Portugal de nomear um responsável exclusivamente para a transposição da legislação comunitária para o direito nacional e se tenciona propor aos outros Estados-membros que adoptem uma abordagem semelhante para atingir o objectivo fixado pela Cimeira de Lisboa.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(17 de Setembro de 2001)

Compete aos Estados-membros decidir quanto à organização interna que devem adoptar com vista à transposição da legislação comunitária para o direito nacional. Alguns Estados-membros, como Portugal, a Suécia e o Luxemburgo, nomearam coordenadores nacionais para a transposição, responsáveis pela adopção das medidas necessárias para transpor atempadamente a legislação comunitária. Os resultados de Maio de 2001 do quadro indicativo do Mercado Interno revelam

que estes Estados-membros tiveram êxito na redução dos seus défices de transposição. O défice de 0,5 % da Suécia é o menor de todos os Estados-membros. Tanto o Luxemburgo como Portugal, com défices de 2 % e 2,7 % respectivamente, subiram quatro lugares na classificação geral desde que nomearam um coordenador nacional para a transposição.

A Comissão incentiva o intercâmbio, especialmente no quadro do Comité Consultivo do Mercado Interno, das melhores práticas em matéria de transposição, tais como a nomeação de coordenadores para a transposição e/ou da apresentação de relatórios periódicos sobre os progressos realizados aos parlamentos nacionais. A Comissão espera que os Estados-membros considerem estas iniciativas como parte dos seus esforços para alcançar um défice de 1,5 %, objectivo fixado pelo Conselho Europeu, na Primavera de 2002.