(2004/C 78 E/0360)

PERGUNTA ESCRITA E-1897/01

apresentada por Charles Tannock (PPE-DE) à Comissão

(27 de Junho de 2001)

Objecto:   Base jurídica das propostas da Comissão relativas ao estabelecimento e ao financiamento de partidos políticos pan-europeus

Pode a Comissão indicar quais os artigos dos tratados consolidados que constituem a base jurídica das propostas da Comissão relativas ao estabelecimento e ao financiamento de partidos políticos pan-europeus?

Resposta dada por Romano Prodi em nome da Comissão

(11 de Julho de 2001)

A proposta da Comissão baseia-se no artigo 308 do Tratado CE.