PERGUNTA ESCRITA E-1612/01

apresentada por Jonas Sjöstedt (GUE/NGL) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Financiamento de campanhas de informação da UE em Malta

Que medidas tenciona a Comissão pôr em prática para convencer os cidadãos de Malta de que a adesão deste país à UE é algo de positivo? Existem informações segundo as quais a Comissão destacou pessoal para Malta a fim de aí desenvolver uma campanha destinada a criar neste país uma atitude positiva em relação à adesão à União Europeia.

A Comissão poderá indicar quais os recursos humanos e financeiros afectados no corrente ano e no próximo a campanhas de informação da UE em Malta?

Resposta comumàs perguntas escritas E-1610/01, E-1611/01, E-1612/01 e E-1613/01dada pelo Comissário Verheugen em nome da Comissão

(27 de Julho de 2001)

Cabe às autoridades maltesas definir a sua posição sobre a questão do maltês como língua oficial que será abordada no final das negociações, no âmbito do capítulo instituições. Todos os países candidatos que pretendem que a sua língua nacional seja língua oficial da União têm a obrigação de, pelos seus próprios meios, traduzir o acervo comunitário nessa língua. Nesse caso, a Comissão pode prestar assistência técnica para ajudar os países em causa a criar as estruturas necessárias à execução desta tarefa. Embora seja prematuro antever a sua posição definitiva, Malta informou a Comissão de que iniciou o trabalho de tradução do acervo em maltês.

Até à data, a União não concedeu quaisquer subsídios ao Movimento Europeu de Malta, nem tem um plano para a concessão de subsídios, financiamentos ou outras formas de apoio ao referido movimento.

Não é intenção da Comissão convencer os cidadãos malteses dos aspectos positivos da adesão à U.E., pois considera que são aqueles que devem tomar uma decisão sobre a questão. Para tal, a Comissão adoptou, em Maio de 2000, uma estratégia de comunicação sobre o alargamento, da qual Malta faz parte, tal como todos os outros países candidatos.

Esta estratégia tem três objectivos:

- proporcionar um melhor entendimento da União;

- explicar as implicações da adesão;

- explicar a ligação entre a preparação da adesão e a evolução das negociações.

Desta forma, o seu objectivo é continuar a informar objectivamente os cidadãos malteses, assim como os cidadãos dos outros países candidatos. A Comissão responde assim às exigências da sociedade civil e dos cidadãos malteses que desejam ser correctamente informados para poderem tomar uma decisão com conhecimento de causa, sobre a adesão de Malta à União. Até 2004, serão utilizados 1 milhão de euros, dos quais 200 000 euros em 2001 e 300 000 euros em 2002.

Até à data, foi contratado um agente local de assistência técnica para a delegação da União Europeia em Malta e está prevista a contratação de outro. Este pessoal adicional dedicar-se-á essencialmente a gerir a ajuda de pré-adesão (38 milhões de euros para o período 2000/2004) e a acompanhar os progressos efectuados por Malta na execução do acervo.

As negociações com Malta sobre o ambiente acabam de ser lançadas e, nesta fase, a Comissão não pode pronunciar-se sobre os seus resultados.