PERGUNTA ESCRITA E-1603/01

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão

(1 de Junho de 2001)

Objecto: Pré-pagamento pelo Governo grego de fundos comunitários do terceiro QCA através de títulos de dívida pública

O Governo grego prepara-se para proceder ao pré-pagamento das empresas adjudicatárias de obras financiadas pelo terceiro QCA com títulos de dívida pública a emitir pelo Ministério das Finanças tendo por garantia as entradas de financiamentos comunitários dos próximos anos.

Pode a Comissão informar se este processo está de acordo com o Regulamento (CE) no 1260/99 do Conselho(1) sobre disposições gerais relativas aos Fundos Estruturais?

(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

Resposta do Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(3 de Setembro de 2001)

A Comissão tem conhecimento de artigos de imprensa que analisam as medidas financeiras que estão a ser ponderadas ou adoptadas pelo governo grego, as quais podem ter implicações no funcionamento das políticas estruturais europeias na Grécia. A Comissão está a procura obter mais dados junto das autoridades gregas, com vista à adopção de uma posição.