PERGUNTA ESCRITA E-0204/01

apresentada por Catherine Stihler (PSE) à Comissão

(2 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Planos de recuperação para as unidades populacionais de peixes no Nordeste do Atlântico

Considerando que dois terços das unidades populacionais de peixes no Nordeste do Atlântico se encontram abaixo dos limites de segurança biológicos, tem a Comissão em vista quaisquer planos para desenvolver a recuperação de todas estas unidades populacionais?

Resposta comum às perguntas escritas E-0181/01 e E-0204/01 dada pelo Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Março de 2001)

A Comissão está consciente de que muitas unidades populacionais no Nordeste do Atlântico se encontram abaixo dos limites de segurança biológicos.

No entanto, a expressão plano de recuperação é utilizada pela Comissão para as unidades populacionais que estão em risco de ruptura imediata. Actualmente, encontram-se nessa situação as unidades populacionais de bacalhau no mar do Norte, no mar da Irlanda e a oeste da Escócia, bem como a unidade populacional de pescada do Norte. Os planos de recuperação estão já a ser aplicados no mar da Irlanda, enquanto, nos outros casos, estão em vias de o ser.

Relativamente às unidades populacionais que se encontram abaixo dos limites de segurança biológicos, mas que não estão em risco de ruptura imediata, bem como para todas as outras unidades populacionais de relevo, a Comissão deu início a um processo que permitirá realizar uma gestão baseada na abordagem de precaução. Tal era já o caso para o bacalhau, a arinca, a solha, o escamudo e o arenque no mar do Norte, em relação aos quais se chegou a acordo com a Noruega, co-gestora destas unidades populacionais com a Comunidade, no sentido de adoptar a abordagem de precaução. Ainda com a Noruega, foi obtido um acordo sobre a aplicação da mesma abordagem para a unidade populacional da sarda do Atlântico Nordeste. No Báltico, através da Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico, a Comissão chegou a um acordo para aplicar a abordagem de precaução à gestão do bacalhau, da espadilha e do salmão.