PERGUNTA ESCRITA E-0167/01

apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão

(1 de Fevereiro de 2001)

Objecto: Plano de anexação da zona ocupada de Chipre pela Turquia

A 13 de Dezembro de 2000, o Sr. Panikos Tsiakourmas, cidadão da República de Chipre foi raptado pelas autoridades do pseudo Estado do Norte de Chipre quando se encontrava no território das bases britânicas em Chipre. O Sr. Tsiakourmas, que é refugiado após a invasão da zona Norte de

Chipre pelas forças armadas turcas em 1974, sofre de diabetes e ainda está detido apesar dos evidentes riscos para a sua saúde. O relatório da polícia das bases britânicas em Chipre refere que o cidadão da República Cipriota foi conduzido à força para a zona ocupada pelas forças armadas turcas e assinala que não há qualquer informação sobre o seu envolvimento em tráfico de droga, facto que vem demonstrar que os argumentos invocados pelo regime de ocupação são forjados.

Esta acção das forças armadas turcas em Chipre vem na sequência das provocações na região de Strovilia onde ocupou parte da zona neutra previamente controlada pelas Nações Unidas, bem como pela abertura de trincheiras ao longo da zona neutra na aldeia de Pyla. Registe-se que o comportamento da Turquia em Chipre tem sido cada vez mais agressivo desde que este país foi considerado candidato à adesão e que uma notícia publicada pelo jornal turco Sabat, não desmentida pelo Governo turco, revela que a Turquia está a estudar um projecto de anexação ao seu território da zona ocupada de Chipre a que se refere como o 82o vilaeti (província) do país.

Pergunta-se à Comissão que iniciativas tomou para obter a imediata libertação do Sr. Tsiakourmas, para que a Turquia ponha fim aos actos de agressão contra a República de Chipre (país com o qual estão em curso negociações para adesão à UE) e se alinhe por tipos de comportamento dignos de um Estado europeu. Pergunta-se também qual a posição da Comissão relativamente à projectada anexação pela Turquia do território ocupado de um Estado independente membro da ONU.

Resposta dada por Günter Verheugen em nome da Comissão

(23 de Março de 2001)

A Comissão tem conhecimento das circunstâncias relativas à detenção do empreiteiro de construção civil cipriota grego Sr. Tziakourmas, em 13 de Dezembro de 2000. Ao que parece, o Sr. Tziakourmas foi raptado no território da base militar oriental sob soberania britânica. Em consequência, o Governo britânico levantou a questão deste incidente junto do líder da comunidade cipriota-turca e das autoridades de Ancara. A Comissão continuará a acompanhar com atenção a situação.

Os critérios de adesão aprovados pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 incluem a garantia do respeito do Estado de Direito e dos direitos humanos. Neste contexto, o cumprimento por parte da Turquia das suas obrigações como membro do Conselho da Europa constitui um factor importante. A Comissão acompanha o respeito desses compromissos por parte de todos os países candidatos e apresenta relatórios periódicos ao Parlamento e aos Estados-membros sobre a evolução da situação verificada nesses domínios.

O diálogo político reforçado entre a União Europeia e a Turquia, tal como referido nas conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia, possibilita voltar a discutir essas questões. Para esse fim, recorrer-se-á igualmente aos canais diplomáticos normais.