PERGUNTA ESCRITA P-3789/00

apresentada por Cecilia Malmström (ELDR) à Comissão

(29 de Novembro de 2000)

Objecto: Alocução da Comissária de Palacio sobre o relatório Cashman em 16 de Novembro de 2000

Na alocução que fez sobre o relatório Cashman na sessão de 16 de Novembro de 2000, a Comissária Loyola de Palacio del Valle-Lersundi referiu-se à questão da esterilização de pessoas na Suécia. A Comissária declarou, relativamente ao debate sobre a esterilização, que até num país onde se almeja a maior transparência possível podem surgir problemas.

Na Suécia, o princípio do acesso do público aos documentos está consagrado na Constituição, pelo que os documentos são públicos podendo ser requisitados pelos cidadãos, desde que não se verifique uma das excepções que se encontram estabelecidas. O princípio do acesso do público aos documentos, cujas origens remontam a 1766, tem levado a que a administração sueca se caracterize pela abertura e a transparência. Além disso, existem provas inequívocas de que um elevado grau de abertura se traduz em menor corrupção.

Tal como a Comissária, ficámos perplexos ao saber que a esterilização forçada foi praticada pelos serviços de saúde suecos. Em contrapartida, não partilhamos da afirmação da Comissária, segundo a qual a esterilização teria sido praticada clandestinamente, nem com a subsequente conclusão de que não existe um sistema perfeito para a transparência. Ora, precisamente graças à transparência da administração na Suécia foi possível descobrir e debater a prática da esterilização!

Consideramos chocante que um membro da Comissão tenha optado por criticar um único Estado-membro num debate parlamentar, sobretudo quando as suas declarações se baseiam em dados erróneos. Considera o Presidente da Comissão correcto que, no âmbito de um discurso sobre a transparência, se façam referências a um país facilmente identificável e a uma parte trágica da sua História para procurar validar a afirmação de que o país em causa tem uma democracia ambígua? O que é que a questão da esterilização tem a ver com o debate actual sobre o acesso da opinião pública aos documentos da UE?

Resposta dada pela Comissária L. de Palacio em nome da Comissão

(10 de Janeiro de 2001)

O Membro da Comissão explicou claramente que o seu comentário no Parlamento não pretendia refrear os esforços para reforçar a transparência nas instituições comunitárias nem criticar qualquer Estado-membro em particular. Pelo contrário, a sua única intenção era a de sublinhar que na Comunidade existem diferentes legislações e tradições em matéria daquilo a que vulgarmente se chama transparência e que todas elas têm de ser respeitadas. Não existe um modelo único de transparência. Além disso, todos os Estados-membros e deputados do Parlamento podem e devem contribuir com a sua experiência para reforçar a transparência nas instituições comunitárias.

Nestas circunstâncias, para fazer avançar a proposta da Comissão relativa ao acesso aos documentos é necessário dialogar e tentar perceber a posição dos outros, sem pretender impor o seu próprio ponto de vista. Era este o único objectivo da declaração do Membro da Comissão.

Não obstante, o Membro de Comissão está consciente de que as suas palavras podem ser facilmente mal interpretadas se forem retiradas do contexto, o que lamenta. Contudo, a Comissão espera que a presente resposta clarifique este assunto. Com efeito, a Comissão e a Suécia partilham de muitas opiniões comuns sobre como reforçar a transparência nas instituições. Por conseguinte, a Comissão está convencida de que a sua proposta relativa ao acesso aos documentos, que actualmente está a ser examinada, irá ser objecto de importantes contribuições políticas do Parlamento e da nova presidência sueca, dado que a Suécia goza da reputação bem merecida de ser um Estado-membro com uma longa tradição na matéria e que assumiu a liderança do processo de reforço da transparência na Comunidade. A Comissão espera que assim seja.