PERGUNTA ESCRITA E-3350/00

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(25 de Outubro de 2000)

Objecto: O pedido de ampliação da Petrola

Em Maio de 1998, a empresa Petrola Hellas apresentou no Ministério das Obras Públicas, Ordenamento do Território e Ambiente e aos ministérios co-responsáveis o seu novo programa de investimentos nos termos do qual a empresa solicita a autorização para a criação de um grande número de novas unidades que ocuparão uma extensão de cerca de 13 hectares (segundo elementos da empresa) localizados na zona de segurança entre as actuais instalações da Petrola e as da Pyrkal. Esta ampliação viola sob muitos aspectos a legislação grega (Decreto presidencial 791/81 e comunitária, em particular as Directivas 85/337/CEE(1), 82/501/CEE(2), a Directiva Sevaso e 84/360/CEE(3).

Assinale-se que a Petrola se encontra a dois passos das áreas densamente povoadas de Elevsina, Aspropyrgos, Magoula e Mandra e que com esta ampliação, por um lado, aumentarão os riscos de acidente bem como, com a ampliação para a zona de segurança, a Petrola, para além do mais ficará em contacto com a Pyrcal e, por outro irá agravar a poluição nesta região já muito sobrecarregada ambientalmente, uma vez que o consumo de combustíveis será 3,4 vezes superior e o volume de gases libertados pelo menos triplo.

Assim, solicita-se à Comissão que aprecie os dados acima referidos e que solicite à Grécia explicações. Em vez de uma nova autorização de ampliação da Petrola, seria bom que a Comissão pudesse contribuir para que fossem tomadas medidas imediatas para fazer face à poluição, às fugas e aos maus cheiros causados por esta refinaria de petróleo.

(1) JO L 175 de 5.7.1985, p. 40.

(2) JO L 230 de 5.8.1982, p. 1.

(3) JO L 188 de 16.7.1984, p. 20.

Resposta dada pela Comissária M. Wallström em nome da Comissão

(14 de Dezembro de 2000)

Na sequência de diversos artigos publicados pela imprensa, a Comissão endereçou em 7 de Junho de 2000, às autoridades helénicas, um pedido de informação sobre a extensão das instalações da empresa Petrola. Até à data, não foi recebida qualquer resposta.

Com base na pergunta apresentada pelo Sr. Deputado, a Comissão vai abordar novamente as autoridades helénicas, indagando se a extensão de novas instalações da empresa Petrola foi aprovada e pedindo igualmente precisões sobre os termos ambientais definidos.