PERGUNTA ESCRITA E-2306/00

apresentada por Carmen Cerdeira Morterero (PSE) à Comissão

(11 de Julho de 2000)

Objecto: Programa URBAN e Ceuta

Poderá a Comissão prestar informações quanto às suas previsões sobre o montante a atribuir a título do programa URBAN à região espanhola de Ceuta para o próximo período?

Resposta comum às perguntas escritas E-2302/00, E-2304/00 e E-2306/00 dada pelo Comissário Michel Barnier em nome da Comissão

(29 de Setembro de 2000)

Não é possível, actualmente, fornecer uma estimativa precisa do montante e da repartição das dotações dos Fundos estruturais de que beneficiará a região de Ceuta e Melilla durante o período de programação 2000-2006. Com efeito, as negociações relativas às intervenções no âmbito dos objectivos no 1 e no 2, em Espanha, são actualmente objecto de negociação com as autoridades espanholas.

Do mesmo modo, não é possível prever, neste momento, os montantes que serão concedidos às regiões em questão a título das iniciativas comunitárias Interreg e Urban.

No que diz respeito ao objectivo no 1, a Comissão transmitiu a cada Estado-membro uma proposta de repartição das dotações disponíveis a título deste objectivo pelas regiões em causa do Estado-membro. Essa proposta assenta no método utilizado pela Comissão para repartir pelos Estados-membros as dotações atribuídas a esse objectivo. A Comissão transmite directamente ao Sr. Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento uma cópia da proposta relativa a Espanha.

Convém, todavia, salientar que se trata duma proposta de carácter indicativo. A repartição definitiva será decidida de comum acordo entre o Estado-membro e a Comissão aquando da adopção dos quadros comunitários de apoio e dos documentos únicos de programação.