PERGUNTA ESCRITA E-0581/00

apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Política europeia sustentável no domínio dos transportes

Até que ponto as relações tradicionalmente conflituosas entre as autoridades nacionais e locais nos Estados-membros colocaram dificuldades ao desenvolvimento do projecto RTE no domínio dos transportes?

Resposta dada pela Comissária Loyola de Palacio em nome da Comissão

(10 de Abril de 2000)

De acordo com o princípio da subsidiariedade, os Estados-membros são responsáveis pela implementação da rede no seu território. Os papeis dos governos nacionais, regionais e locais no projecto de desenvolvimento da infra-estrutura variam de Estado-membro para Estado-membro mas, em cada caso, decorrem negociações entre os diferentes intervenientes nacionais no Estado-membro em causa, sem envolvimento directo da Comissão.