PERGUNTA ESCRITA E-0558/00

apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão

(29 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Redistribuição de pessoal da Comissão

Tendo em vista a redução do volume de trabalho na Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, dado a conclusão com êxito da terceira fase da união monetária, e o aumento significativo do volume de trabalho da Direcção-Geral Concorrência, na sequência do grande aumento do número de fusões e de aquisições europeias, adoptou a Comissão medidas no sentido de proceder à redistribuição de pessoal entre as duas DG? Caso não o tenha feito, por que motivo?

Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissão

(17 de Abril de 2000)

A preparação da introdução do euro em 1 de Fevereiro de 1999 exigiu um intenso trabalho preparatório à Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN)(1), em colaboração com outros serviços da Comissão.

Desde o lançamento do euro, uma parte substancial das actividades da DG ECFIN foi reorientada para assegurar o funcionamento adequado da União Económica e Monetária (UEM). Esta reorientação foi acompanhada de uma importante alteração da estrutura organizacional da DG ECFIN, no início de 1999. Para além da maior importância da coordenação da política económica e da supervisão multilateral (incluindo as Grandes Orientações de Política Económica, o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o procedimento dos défices excessivos, o processo de Cardiff, o processo de Colónia, etc.), o aparecimento do euro trouxe igualmente para a ribalta uma série de outras questões importantes, como a integração dos mercados financeiros e os aspectos externos da UEM, tendo todos contribuído para a carga de trabalho da DG ECFIN desde 1999.

Deve igualmente ter-se em conta que uma parte importante do trabalho da DG ECFIN não está directamente ligado ao euro. É o caso, por exemplo, da maior parte das actividades da Direcção das Questões Internacionais, da Direcção de Avaliação Económica (encarregada da análise económica das diferentes áreas das políticas comunitárias), da Direcção Financeira (encarregada da análise dos mercados financeiros, dos movimentos de capitais, etc.), do Serviço Operações Financeiras, no Luxemburgo, etc. A Comissão não pode por isso concordar com a opinião de que a introdução do euro diminuiu a carga de trabalho global da DG ECFIN.

A Comissão está plenamente consciente do aumento constante do número de casos a tratar no domínio da política de concorrência, em especial no que se refere às operações de concentração. A fim de fazer face a este aumento da carga de trabalho, a Comissão reforçou a Direcção-Geral da Concorrência com cerca de 50 unidades de pessoal desde 1998. No entanto, este reforço só em parte satisfaz as actuais necessidades da DG Concorrência, apesar da motivação e do empenho do seu pessoal.

A Comissão, tal como tem feito até aqui, continuará a rever as suas actividades de forma crítica, a fim de reorientar os recursos para as actividades essenciais e para as novas prioridades políticas. Logo que estejam esgotadas todas as possibilidades de reafectação dos recursos humanos às áreas prioritárias, a Comissão solicitará recursos humanos adicionais a autoridade orçamental.

(1) O total de pessoal da DG ECFIN (funcionários e agentes temporários) é de 316 pessoas em Bruxelas e 108 no Luxemburgo, representando cerca de 2,1 % do total do pessoal da Comissão.