PERGUNTA ESCRITA P-0405/00

apresentada por Pasqualina Napoletano (PSE) à Comissão

(9 de Fevereiro de 2000)

Objecto: Missão financiada pela Comissão para a reforma das alfândegas na Albânia

Tendo em conta que há dias a Sra Natalina Cea, chefe da missão financiada pela Comissão para a reforma das alfândegas na Albânia, anunciou que vai deixar, após três anos, o cargo desempenhado com grande profissionalismo e durante o qual demonstrou o eu empenho e a sua coragem no desempenho das suas funções;

Tendo em conta os resultados positivos obtidos pela missão, que reformulou o funcionamento do sistema aduaneiro albanês permitindo um aumento considerável das entradas do referido Estado e que, por outro lado, forneceu uma assistência decisiva para a reelaboração da legislação aduaneira albanesa;

Tendo em conta que a Sra Cea denunciou a existência de um grave clima de intimidação e dificuldade no desenrolar do seu trabalho;

Tendo em conta que o Departamento italiano das Alfândegas, do qual a Sra Cea foi destacada, sempre apoiou activamente e apreciou o trabalho da chefe de missão e, ao tomar conhecimento do seu pedido de substituição, avançou à Comissão uma proposta de candidatura, confirmando assim o seu empenho em levar por diante a difícil missão em curso com o objectivo de denunciar as ilegalidades e intensificar a luta contra criminalidade,

Poderá a Comissão indicar:

1. qual é o seu parecer sobre a situação na Albânia neste sector particular e delicado da cooperação;

2. se não considera que esta missão deve ser reforçada e activamente apoiada face aos obstáculos até agora surgidos;

3. se, tendo em conta o empenho e as experiências específicas adquiridas pelo Departamento italiano das Alfândegas neste domínio, não considera que para garantir a continuidade da eficácia desta missão é necessário manter uma estreita ligação com o Departamento italiano das Alfândegas e tomar prioritariamente em consideração a candidatura que o mesmo avançou para substituir a Sra Cea?

Resposta dada pelo Comissário Patten em nome da Comissão

(13 de Março de 2000)

1. Na sequência da crise de 1997, a missão de assistência às Alfândegas albanesas foi criada em Junho de 1997 com vista a apoiar uma reforma de fundo dessas alfândegas, então em plena deliquescência, e a assegurar ao orçamento do Estado albanês uma recuperação das receitas (2/3 das receitas do orçamento provêm de direitos aduaneiros). Este objectivo foi alcançado e a colecta de receitas aduaneiras tem prosseguido de forma satisfatória. Foram empreendidas reformas de fundo, designadamente com a introdução de um novo código das alfândegas em 1999 e a elaboração de um plano de acção dos serviços aduaneiros. A pessoa citada pela Senhora Deputada assegurou as funções de chefe desta missão de assistência.

A Comissão foi informada pelo Director-Geral da Administração das Alfândegas e dos Impostos Indirectos do Ministério das Finanças de Itália do seu desejo de reintegrar nos seus serviços a pessoa citada pela Senhora Deputada.

2. Para a Comissão é conveniente continuar os esforços iniciados e ajustá-los às necessidades futuras expressas pelas autoridades albanesas. A criação de uma estrutura administrativa aduaneira estável é uma condição prévia para a participação da Albânia no processo de estabilização e de associação da União.

3. Uma das condições para um trabalho eficaz de uma missão de assistência é uma equipa competente. A selecção do novo chefe da missão far-se-á de acordo com um procedimento baseado nas qualificações profissionais dos candidatos, aptos a evoluir na conjuntura particular que presentemente prevalece na Albânia.