PERGUNTA ESCRITA E-0081/00

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Janeiro de 2000)

Objecto: Propostas para a revisão da Directiva 85/374/CEE sobre a responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos

Para avançar e melhorar a Directiva 85/374/CEE(1) sobre a responsabilidade civil do produtor, a Comissão solicitou aos círculos interessados que apresentassem as suas observações sobre questões referidas no Livre Verde sobre a responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos num prazo de quatro meses a contar a partir da data de publicação do Livro Verde. Como se refere no próprio livro É natural que o anúncio desta iniciativa mobilize o interesse dos agentes económicos, dos consumidores e das administrações públicas.

1. Considera a Comissão satisfatória a resposta dos agentes económicos e das administrações públicas dos Estados-membros às questões levantadas pelo Livro Verde?

2. De que organizações de consumidores gregos recebeu observações? Houve resposta por parte da Secretaria Geral dos Consumidores?

(1) JO L 210 de 7.8.1985, p. 29.

Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissão

(7 de Março de 2000)

1. A Comissão está em condições de informar o senhor deputado de que recebeu quase 100 comentários ao Livro Verde(1).

As reacções provêm das organizações nacionais e europeias de consumidores, dos sectores da indústria interessados (em particular, do sector farmacêutico, automóvel, dos seguros, dos produtos químicos, dos produtos agrícolas, dos equipamentos eléctricos), das administrações públicas dos Estados-membros (Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Áustria, Portugal, Finlândia, Reino Unido) e de países terceiros (Islândia, Noruega, Eslovénia, Suíça) e ainda de organismos especializados na responsabilidade dos produtores (p.ex., organização pan-europeia de juristas especializados em danos pessoais, United States Defense research institute, comité especial para a legislação comunitária relativa à responsabilidade do produtor).

A Comissão publicou os comentários na Internet (http://europa.eu.int/internal_market/en/goods/liability/replies.htm).

Nesta fase, é prematuro julgar a substância das respostas.

2. Até ao momento, não se recebeu qualquer reacção de organizações de consumidores gregas.

(1) COM(1999) 396 final.