PERGUNTA ESCRITA E-2632/99

apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão

(12 de Janeiro de 2000)

Objecto: Transição de milénio no sector albanês da aviação

Já muito se fez em relação à questão do milénio, que preocupa muita gente. Neste momento, quando faltam menos de 30 dias para o novo milénio, parece que nem toda a Europa está em condições de fazer uma transição segura para o novo século.

Até ao momento, a Albânia não apresentou qualquer relatório à ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) sobre a transição de milénio dos seus aeroportos. É evidente que, para além da ICAO, também a União Europeia tem interesse em que seja clara a situação da passagem ao novo milénio de um país vizinho (da Grécia), a Albânia.

A Comissão Europeia referiu-se, em 24 de Novembro de 1999, às negociações com a Albânia e aos problemas políticos institucionais e económicos em questão.

1. A Comissão Europeia tem consciência dos eventuais riscos que esta situação na Albânia apresenta para a União Europeia, no que se refere ao problema do milénio e à aviação? Quais destes riscos são, no entender da Comissão Europeia, os mais importantes?

2. Como tenciona a Comissão Europeia limitar os riscos, para os cidadãos da UE, que decorrem de um sistema de aviação não adaptado à transição de milénio na proximidade imediata da União Europeia?

3. Que papel desempenhou a questão do milénio na conclusão da Comissão Europeia (datada de 24 de Novembro de 1999) de que, de momento, é impossível formular uma proposta oficial de directrizes de negociação sobre um acordo com a Albânia em matéria de estabilização e adesão?

4. Que medidas pretende a Comissão tomar para obter esclarecimentos quanto à adaptação do sector albanês da aviação à transição de milénio?

5. A Comissão Europeia está disposta, caso não obtenha esclarecimentos por parte das autoridades albanesas, a lançar um alerta aconselhando que não se apanhem voos para a Albânia nem se utilizem companhias aéreas albanesas na passagem de ano?

6. Poderá a Comissão Europeia responder às perguntas supra antes de 31 de Dezembro de 1999, dado o carácter especial das mesmas?

Resposta de C. Patten em nome da Comissão

(2 de Fevereiro de 2000)

O objectivo do recente relatório da Comissão(1) referido pelo Senhor Deputado consistia em avaliar a viabilidade de negociar um acordo de estabilização e associação com a Albânia. O relatório identificava os requisitos políticos, institucionais e económicos importantes tendo em vist a a participação profícua da AlbÂnia nesse acordo. O relatório não abordava, no entanto, a problemática da transição de milénio nesse país.

A Comissão não recebeu informações pormenorizadas das autoridades albanesas quanto ao seu grau de preparação para transição de milénio. No entanto, as manobras de aterragem e descolagem no aeroporto de Tirana são controladas visualmente e o sistema de iluminação do aeroporto não está informatizado. De momento existem muito poucos voos de aeroportos comunitários para Tirana e, à noite, o aeroporto está geralmente fechado. Os sistemas de check-in estão em conformidade com as normas uma vez que se trata de extensões dos sistemas utilizados na Europa Ocidental. O principal utilizador desses sistemas é a Swissair. O controlo do espaço aéreo é efectuado através de um sistema da SITA (Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas) e, de acordo com Eurocontrol e outras fontes competentes, não existem grandes riscos.

(1) COM(1999) 651 final.