PERGUNTA ESCRITA P-2318/99

apresentada por Avril Doyle (PPE-DE) à Comissão

(29 de Novembro de 1999)

Objecto: Apoios ao abrigo do Programa Leader+ e aprovação das orientações definitivas do Leader+

Tendo consciência de que as verbas dos Fundos Estruturais disponíveis para a Irlanda durante o período 2000-2006 são menores, como justifica a Comissão a imposição de cortes tão drásticos a um programa modelo como o Leader, com provas dadas em termos do seu interesse para a promoção da parceria, da propriedade local, do profissionalismo, da inclusão social, da criação de postos de trabalho e do crescimento económico local em toda a Irlanda?

Quando serão aprovadas e publicadas as orientações definitivas para o Programa Leader+?

Resposta do Comissário Franz Fischler em nome da Comissão

(6 de Dezembro de 1999)

A Comissão reconhece que as iniciativas Leader I e II proporcionaram a muitas comunidades rurais a oportunidade de conceberem e aplicarem abordagens integradas e inovadoras destinadas a estimular o desenvolvimento da economia rural local, tendo os resultados alcançados

sido muito positivos. Na perspectiva da Comissão, muitas das experiências adquiridas no âmbito de Leader I e II atingiram já maturidade suficiente para serem incorporadas nos principais programas de desenvolvimento rural actualmente em preparação pelos Estados-membros. A nova iniciativa Leader+ contribuirá para apoiar a excelência e a inovação e complementará os programas principais mediante a promoção de planos integrados concebidos e executados por parcerias activas que operem ao nível local. A respectiva acção conjugada pode contribuir para a criação de sinergias, no contexto de uma abordagem integrada com vista ao desenvolvimento da economia das zonas rurais irlandesas.

A Comissão comunicou o projecto de orientações relativas à iniciativa Leader+, entre outros, ao Comité STAR e ao Parlamento. A versão final será adoptada após recepção da opinião do Comité STAR e dos pareceres do Parlamento, o que se prevê que ocorra nos inícios de 2000.