PERGUNTA ESCRITA P-2266/99

apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão

(24 de Novembro de 1999)

Objecto: Expulsão da secção grega da ONG Médicos sem Fronteiras

A recente expulsão da secção grega da Organização Não Governamental Médicos sem Fronteiras por, sem autorização, ter ajudado as duas partes envolvidas na crise do Kosovo, levanta fortes preocupações quanto à aplicação do princípio adoptado pela própria União Europeia, segundo o qual a ajuda humanitária imediata é prestada sem discriminações étnicas ou religiosas às populações injustamente atingidas.

Dado que a acção e o programa de médicos sem fronteiras são financiados em grande parte pela União Europeia pergunta-se à Comissão:

1. O acto de expulsão dos médicos gregos pelas razões supramencionadas não entrará em contradição com as posições da União Europeia sobre ajuda humanitária? Como irá reagir e que medidas se propõe tomar?

2. Dado que a secção grega de médicos sem fronteiras apresentou para aprovação (ECHO) um programa de ajuda humanitária para a clínica psiquiátrica de Toponitsa (próximo da cidade de Nis), perante esta situação, como irá a Comissão tratar esta proposta de modo a confirmar o princípio de que as organizações não governamentais humanitárias intervêm em situações de crise com critérios estritamente humanitários e sem interesses políticos ou outros?

Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissão

(7 de Dezembro de 1999)

1. Nas relações com os seus parceiros, o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO) respeita escrupulosamente a independência destes, o que está aliás previsto no contrato-quadro de parceria (CQP) que rege as respectivas relações recíprocas.

Médicos Sem Fronteiras (MSF) constitui um dos parceiros mais importantes e a sua acção ao nível internacional foi reconhecida pela recente atribuição do prémio Nobel da paz. MSF é uma organização não governamental (ONG), actualmente representada por 18 secções em todo o mundo. Dessas secções, 6 são constituídas e reconhecidas por MSF Internacional como secções operacionais (MSF França, MSF Bélgica, MSF Países Baixos, MSF Espanha, MSF Suíça e MSF Luxemburgo). As secções operacionais de MSF assinaram o CQP com ECHO.

A secção MSF Grécia executa os seus próprios projectos, o que parece provocar conflitos dentro da associação. Trata-se de uma questão interna e que diz exclusivamente respeito à organização.

2. Médicos Sem Fronteiras Grécia solicitou a assinatura do contrato-quadro de parceria em Março de 1997, numa altura em que o CQP estava em fase de revisão. ECHO tomou, contudo, nota deste pedido de forma a proceder à sua análise circunstanciada após a revisão do CQP.

Desde Janeiro de 1999, data em que entrou em vigor o novo CQP, ECHO deu prioridade à assinatura com os seus antigos parceiros. Até ao momento, ECHO já assinou o novo CQP com 159 ONG. Na pendência do alargamento da rede de parceiros e sempre que uma das unidades operacionais de ECHO assinala o seu interesse em dar seguimento a uma acção proposta por uma ONG não signatária do CQP, ECHO solicita ao Estado-membro em que se encontra a sede da organização a certificação da conformidade da ONG aos critérios mencionados no artigo 7o (números 1 e 2) do Regulamento 1257/96 do Conselho. Em função da resposta do Estado-membro, procede-se à instrução do processo.

Neste momento, ECHO está a avaliar uma proposta de MSF Grécia relativa ao serviço de tuberculose do hospital psiquiátrico de Topinica de Nis, que necessita urgentemente de ajuda. Assim que terminar esta avaliação e no caso de chegar a uma conclusão positiva, ECHO dará início ao procedimento acima mencionado para avaliar se MSF Grécia pode ser aceite como parceiro.