PERGUNTA ESCRITA P-1918/99

apresentada por Francesco Turchi (UEN) à Comissão

(14 de Outubro de 1999)

Objecto: Rússia

Poderá a Comissão informar se se confirma que anualmente são concedidos à Rússia mais de 1.000 milhões de euros através do programa Tacis? Poderá ainda informar que medidas de controlo foram tomadas, tendo em conta os actuais escândalos que envolvem o Governo russo, no que respeita à concessão dessas ajudas e se foram de facto utilizadas para ajudas humanitárias e não para outros fins?

Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissão

(16 de Novembro de 1999)

O programa Tacis forneceu 1 200 milhões de euros à Rússia no período compreendido entre 1991 e 1998. O orçamento do programa de acção de 1999 para a Rússia é de 99,5 milhões de euros. No âmbito do programa Tacis não é fornecida assistência humanitária. O programa Tacis financia assessoria em matéria de política, assistência técnica, estudos e formação profissional e outras medidas destinadas a apoiar o processo de transformação para economias de mercado e sociedades democráticas. Todos os pormenores relativos ao programa Tacis para 1998 constam do relatório anual de 1998, que foi recentemente publicado.

Todos os programas e projectos financiados a título do programa Tacis são objecto de um acompanhamento, avaliação e auditoria, no local se necessário, pelos serviços competentes da Comissão e pelo Tribunal de Contas.

O Serviço Comum das Relações Externas (SCR), criado em Julho de 1998, incluiu pela primeira vez uma unidade de auditoria especificamente encarregada da auditoria de todas as operações de ajuda externa. No contexto da ajuda fornecida à Rússia a título do programa Tacis, a unidade já iniciou uma série de auditorias destinadas a melhorar o controlo da ajuda em questão e a garantir que os fundos comunitários sejam convenientemente utilizados em conformidade com as condições do acordo de financiamento adequado. Até ao presente, estes esforços centraram-se nas actividades em que a necessidade de auditorias rigorosas é considerada mais urgente, designadamente: auditorias dos programas e contratos que justificam a prestação de assistência técnica às indústrias de segurança nuclear em países como a Rússia; medidas para iniciar uma série de auditorias a fim de controlar a ajuda fornecida no âmbito do programa de ajuda alimentar à Rússia e contratos e programas a título do Tacis em que a Comissão teve conhecimento de eventuais problemas a nível do controlo financeiro e da gestão de fundos comunitários.

Estão a ser aplicadas outras medidas destinadas a aumentar o nível de controlo dos fundos comunitários concedidos à Rússia, designadamente de medidas destinadas a celebrar contratos-quadro que permitam dar uma resposta mais rápida e flexível a futuros pedidos de auditoria. Tais medidas permitirão reforçar as actividades de auditoria por forma a controlar um montante mais importante da ajuda externa canalizada para a Rússia.

Caso uma análise destas auditorias revele qualquer suspeita de irregularidade ou de eventual fraude, o OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude) será imediatamente informado.

Foram igualmente realizadas avaliações dos programas Tacis. O site da Internet do SCR http://europa.eu.int/comm/scr/evaluation/index.htm (secção de avaliação) inclui os textos completos de todas essas avaliações realizadas nos últimos três anos. Além disso, o actual programa de ajuda alimentar e o programa geral para o país estão presentemente a ser objecto de uma importante avaliação.

Estas avaliações analisam, em relação aos objectivos fixados e às necessidades dos países beneficiários do Tacis, o modo como as acções Tacis satisfazem os critérios de pertinência, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade.

Os programas comunitários de ajuda humanitária são geridos pela Comissão, sendo executados em cooperação com agências humanitárias profissionais, tais como agências especializadas das Nações Unidas, organizações não-governamentais europeias (ONG) e a Cruz Vermelha. A Comissão abriu recentemente um serviço técnico em Moscovo a fim de aconselhar directamente os parceiros no terreno.

Em geral, a Comissão partilha a avaliação prudente da fiabilidade dos sistemas de distribuição na Federação Russa. Trata-se, na verdade, de uma das principais razões pelas quais a dimensão das actividades da Comissão neste país se manteve relativamente modesta (a existência de possibilidades de acompanhamento adequado constitui um dos critérios essenciais quando a Comissão toma uma decisão sobre uma proposta de projecto).