PERGUNTA ESCRITA P-0927/99

apresentada por Fernando Fernández Martín (PPE) à Comissão

(7 de Abril de 1999)

Objecto: Regulamentação referente à actividade dos radioamadores na Europa

A Comissão Europeia, através dos serviços da sua DGXIII, está a ultimar os trabalhos relativos à publicação do Livro Verde sobre a política europeia em matéria de utilização do espectro de frequências radioeléctricas. Nesse documento, o serviço de radioamadores não é sequer referido, pelo que parece poder depreender-se que, até ao momento, a Comissão não previu a sua regulamentação.

O referido serviço rege-se por convenções internacionais e por acordos no seio da U.I.T. (União Internacional das Telecomunicações), assinados e aplicados em cada Estado-membro.

Existem actualmente na União Europeia cerca de 300.000 radioamadores portadores de licença oficial, que desenvolvem a sua actividade nas bandas HF, bem como VHF e UHF, constituindo um colectivo de cidadãos com elevado nível de experiência e preparação técnica, que investiga e contribui para o desenvolvimento tecnológico num vasto domínio de actividades (estudos de propagação, novos sistemas de transmissão, comunicações por satélite, etc.). Por consequência, a não referência, por parte da Comissão, ao serviço de radioamadores nos documentos preparatórios do referido Livro Verde deveria ser corrigida.

Qual a opinião do Membro da Comissão responsável por este domínio e que medidas tenciona tomar por forma a reparar tal omissão?

Resposta dada pelo Comissário Bangemann em nome da Comissão

(30 de Abril de 1999)

A Comissão publicou em 15 de Dezembro de 1999 um Livro Verde relativo à política do espectro de radiofrequências(1), lançando um processo de consulta que previa um período em que todos os interessados poderiam apresentar as suas opiniões, até 15 de Abril de 1999, sobre as questões e problemas apresentados naquele Livro Verde. A Comissão organizou também três audições públicas (em 24 de Fevereiro de 1999 para entidades ou empresas, em 17 de Março de 1999 para grupos de interesses ou associações e em 30 de Março de 1999 para administrações). A União Internacional de Radioamadores (IARU) participou numa das reuniões e teve (e continua a ter) a oportunidade de apresentar as suas opiniões.

As observações que os radioamadores e os seus grupos de interesses nacionais ou europeus entendam apresentar por escrito serão sempre bem vindas. Todos os comentários serão publicados no sítio Web http://www.ispo.cec.be/spectrumgp.

O Livro Verde aborda questões ligadas à política do espectro numa perspectiva genérica que abrange todos os sectores e aplicações, incluindo a utilização feita pelos radioamadores que se insere na categoria de investigação e desenvolvimento (I& D) analisada no Livro Verde. A Comissão convida os grupos de interesses representativos dos radioamadores a apresentarem comentários sobre questões relacionadas com a política do espectro, que analisará cuidadosamente no contexto de todas as respostas recebidas.

(1) COM(98) 596 final.