PERGUNTA ESCRITA P-0795/99

apresentada por Reimer Böge (PPE) à Comissão

(22 de Março de 1999)

Objecto: Transporte de animais para abate

No orçamento de 1999 da União Europeia - Capítulo B2-511 - há uma referência no comentário às despesas de 2 500 000 euros sobre o controlo das disposições relativas à protecção do transporte de animais para abate dentro e fora da UE. Esta mesma referência estava registada nos orçamentos de 1997 e 1998. Pode a Comissão explicar qual o motivo pelo qual nenhuma soma deste montante foi gasta nesta matéria importante, embora tenha havido tempo suficiente para a preparação de propostas adequadas?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(7 de Maio de 1999)

A Comissão criou, no âmbito da Direcção Geral da Política dos Consumidores e da Protecção da Saúde dos Consumidores (DG XXIV), o Serviço Alimentar e Veterinário, que está incumbido da execução dos controlos em Estados-membros e em países terceiros, incluindo os controlos em aplicação da legislação europeia relativa ao bem-estar animal, estabelecidos na Directiva 91/628/CE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE(1).

A Comissão está a analisar soluções e meios administrativos para colocar à disposição do Serviço Alimentar e Veterinário o montante previsto na rubrica orçamental B2-511, a fim de reforçar os controlos do transporte de animais para abate dentro e fora da Comunidade.

(1) JO L 340 de 11.12.1991.