PERGUNTA ESCRITA E-0656/99

apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão

(26 de Março de 1999)

Objecto: Encerramento do Parlamento Europeu por ocasião da manifestação europeia dos criadores de gado

Por ocasião da manifestação - anunciada para segunda-feira, 22 de Fevereiro, em Bruxelas - dos criadores de gado de toda a Europa decididos a sair à rua para protestar contra as a quotas de leite, o Secretário-Geral, Julian Gordon Priestley, redigiu uma nota de serviço na qual anunciava o encerramento dos serviços do Parlamento Europeu e a suspensão das actividades institucionais, assinalando também que toda a cidade de Bruxelas estaria em "estado de sítio", com paragem dos serviços de transporte público.

Considerando que os protestos dos criadores de gado constituem uma forma de expressão legítima e democrática dos cidadãos da União Europeia, representantes, aliás, de uma importante categoria económica, e que, em 10 de Fevereiro, teve lugar em Estrasburgo uma manifestação semelhante sem incidentes;

1. Considera a Comissão que as medidas tomadas são excessivas e lesivas do direito de expressão e de manifestação dos cidadãos da UE?

2. Considera que as providências supramencionadas representam uma atitude de impedimento do debate e da reflexão conjuntos sobre os problemas dos criadores de gado?

3. Considera oportuno censurar a decisão em causa?

Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão

(25 de Março de 1999)

Remete-se a atenção da Senhora Deputada para a resposta da Comissão à sua pergunta escrita E-605/99(1).

(1) JO C 325 de 12.11.1999, p. 124.