PERGUNTA ESCRITA E-0596/99

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Hormona de crescimento BSTr

1. Insistirá a Comissão em que as comissões relevantes estudem todas as provas respeitantes ao impacto na saúde animal e humana das hormonas de crescimento BSTr quando a empresa proprietária deste produto solicitar licença de venda para utilização no interior da UE?

2. Tenciona a Comissão aplicar o princípio de precaução quando for levantada a questão de concessão de licença para a venda da hormona de crescimento BSTr?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(4 de Maio de 1999)

A Comissão solicitou o parecer do Comité Veterinário específico no domínio da Sanidade e do Bem-Estar Animal, bem como do Comité Científico de Saúde Pública, sobre a utilização da BST. Ambos os comités emitiram recentemente os respectivos pareceres científicos. Estes pareceres encontram-se disponíveis no servidor Europa da Comissão. Tendo em conta as conclusões dos mesmos, a Comissão irá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório e uma proposta respeitantes ao futuro da moratória em relação à somatotrofina bovina (Decisão 94/936/CE do Conselho(1)), com vista à adopção de uma decisão sobre esta matéria.

(1) JO L 366 de 31.12.1994.