PERGUNTA ESCRITA E-0595/99

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(12 de Março de 1999)

Objecto: Transporte de animais vivos

A França, a Grécia, a Itália e Portugal são apontados na revista da RSPCA "Animal Issues" como não tendo implementado a Directiva da UE (95/29/CE)(1) relativa ao transporte de animais vivos. Qual a posição da Comissão e que medidas está a tomar para garantir um estrito cumprimento da legislação da União Europeia?

Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão

(8 de Abril de 1999)

A Grécia, a Itália e Portugal notificaram medidas nacionais de transposição da Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte.

Não tendo a França transposto integralmente a citada directiva, a Comissão não suspendeu o processo por incumprimento contra a França, instaurado nos termos do artigo 169o do Tratado CE, por este Estado-membro não ter notificado as necessárias medidas de transposição daquela directiva.

(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 52.