PERGUNTA ESCRITA E-0299/99

apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE) à Comissão

(17 de Fevereiro de 1999)

Objecto: Regulamentação da actividade da pesca no Atlântico do Sudoeste

Face à resposta insatisfatória da Comissão à minha pergunta de resposta escrita E-3471/98, reitero o meu anterior texto e as perguntas nele formuladas, a fim de saber:

1. Em que ponto se encontram presentemente as negociações?

2. Quais as razões que impediram o progresso significativo das negociações em causa?

3. Em que data prevê a Comissão que possa estar concluído o período negocial para se dar o próximo passo com vista à constituição da SAFO?

Resposta dada por Emma Bonino em nome da Comissão

(26 de Março de 1999)

É ainda prematuro prever o fim das negociações para o convénio multilateral relativo às águas do Atlântico Sudoeste. Com efeito, os contactos bilaterais mantidos entre a Comissão e a Argentina constituem uma etapa preliminar às negociações multilaterais que englobarão todas as partes interessadas.

Actualmente, e em relação à resposta à pergunta escrita E-3471/98(1), formulada pelo Senhor Deputado, a única precisão a dar é que a Comissão remeteu às autoridades argentinas, em Agosto de 1998, um "non-paper" que reflecte a posição da Comunidade.

A Comissão espera pela reacção oficial das autoridades argentinas a esse documento.

Na reunião informal realizada entre a Comissão e as autoridades argentinas em 2 de Março de 1999, estas últimas comunicaram que pretendiam formular uma resposta antes do Verão de 1999.

(1) JO C 207 de 21.7.1999, p. 74.