PERGUNTA ESCRITA E-4023/98

apresentada por José Barros Moura (PSE) à Comissão

(8 de Janeiro de 1999)

Objecto: Relações UE/Macau após a transferência de soberania em 20 de Dezembro de 1999

A exemplo do realizado em relação a Hong Kong, quando pensa a Comissão elaborar a sua comunicação sobre o futuro das relações entre a UE e a Região Administrativa Especial de Macau após a transferência das responsabilidades para a República Popular da China, tendo em conta a necessidade de garantir a aplicação do princípio "um país, dois sistemas" e considerando o importante papel que Macau pode desempenhar como porta aberta da China para o Ocidente e da UE para a China?

Quando tenciona a Comissão apresentar esta comunicação, de modo a garantir, em tempo útil, o indispensável debate no Parlamento?

Resposta de Sir Leon Brittan em nome da Comissão

(5 de Fevereiro de 1999)

A Comissão apoia firmemente a aplicação da política "um país, dois sistemas" à futura região administrativa de Macau.

Tal como confirmou o membro responsável da Comissão durante a sua visita a Macau em 2 de Novembro de 1998, a Comissão tenciona elaborar uma comunicação para o Conselho e para o Parlamento sobre as relações Comunidade-Macau. Na sequência de um procedimento semelhante ao de Hong Kong, a Comissão tenciona elaborar a comunicação numa data próxima da da transferência da soberania de Macau para a República Popular da China que terá lugar no segundo semestre de 1999.

Desta forma, a Comissão poderá abordar as questões principais para o primeiro ano de execução da política "um país, dois sistemas".