PERGUNTA ESCRITA E-3508/98

apresentada por Amedeo Amadeo (NI) à Comissão

(25 de Novembro de 1998)

Objecto: Programa estatístico da Comunidade

No âmbito da proposta de decisão do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário para 1998-2002 (COM(97) 0735 final - 98/0012(CNS) e CES 800/98-98/0012(CNS)), não considera a Comissão que seria oportuno adoptar uma metodologia comum para a recolha de dados estatísticos relativos à evolução dos preços ao consumidor e à paridade do poder de compra e fornecer indicações mais precisas sobre as estatísticas necessárias para a adopção de um regime definitivo do IVA a nível comunitário?

Resposta dada por Yves-Thibault de Silguy em nome da Comissão

(22 de Janeiro de 1999)

A necessidade de comparabilidade no âmbito das estatísticas comunitárias, que acarreta consigo a harmonização de metodologias e nomenclaturas, está claramente definida no terceiro considerando da proposta a que se refere o Senhor Deputado, e percorre, como fio condutor, todos os temas do Programa Estatístico Comunitário. É, pois, uma componente fundamental do trabalho sobre o índice de preços no consumidor e as paridades de poder de aquisição.

A Comissão tem ainda de finalizar as suas propostas relativas a um regime definitivo do IVA para a Comunidade. Tendo em vista as possíveis soluções a adoptar, o Eurostat já começou a promover discussões preliminares com os institutos nacionais de estatística acerca do eventual impacto sobre os indicadores estatísticos. As disposições do Título V do Anexo 1 do programa abrangem inteiramente este aspecto. Na sequência do parecer do Parlamento, o texto sobre esta parte do programa foi revisto e clarificado pelo grupo de trabalho do Conselho.