PERGUNTA ESCRITA E-2909/98

apresentada por Ian White (PSE) à Comissão

(2 de Outubro de 1998)

Objecto: Central de incineração de resíduos em Casares

Será que a Comissão já obteve resposta do governo espanhol no que se refere à proposta criação de uma central municipal de incineração de resíduos, bem como à preocupação manifestada pela Comissão no sentido de que os resíduos destinados à central e à lixeira sejam eliminados sem qualquer perigo para a saúde humana e o ambiente?

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(20 de Novembro de 1998)

Na instalação de resíduos urbanos sólidos de Casares (Málaga) não está prevista a incineração desses resíduos. A instalação será composta por uma instalação de compostagem da fracção biodegradável dos resíduos e por um depósito de inertes.

Foi realizada uma avaliação do impacto ambiental e foram tomadas medidas de prevenção e correcção, de acordo com os requisitos estabelecidos na Directiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente(1). Um plano de vigilância e controlo faz, aliás, parte dessa avaliação.

(1) JO L 175 de 5.7.1985.