PERGUNTA ESCRITA E-2701/98

apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens (ELDR) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Encargos com o registo

Poderá a Comissão indicar sumariamente quais os encargos que, nos quinze Estados-membros da União Europeia, são cobrados pelo registo aquando da aquisição de bens imóveis?

Resposta dada pelo Comissário Monti em nome da Comissão

(21 de Setembro de 1998)

Os encargos com o registo cobrados aquando da aquisição de bens imóveis são da competência dos Estados-membros, não estando prevista uma harmonização dos mesmos a nível comunitário.

Por essa razão, a Commissão não dispõe dos dados pormenorizados necessários para poder prestar à Senhora Deputada as informações solicitadas.