PERGUNTA ESCRITA E-2597/98

apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE) à Comissão

(1 de Setembro de 1998)

Objecto: Elaboração do cadastro nacional da Grécia

Co-financiado pela Comissão e pelo Estado grego, o trabalho de elaboração do cadastro nacional apresenta-se problemático. Recentemente a Comissão enviou uma carta ao Governo grego na qual solicita as suas observações sobre denúncias de tratamento discriminatório de técnicos estrangeiros interessados em participar na realização deste trabalho, uma vez que no respectivo anúncio, lhes são pedidas qualificações e experiência específica que não são exigidos para os técnicos gregos. Em relação ao cadastro fundiário.

Pergunta-se à Comissão:

1. Qual é até hoje o nível de execução das dotações deste projecto, qual o trabalho realizado e qual o montante da redução decidida do seu orçamento?

2. Se está de um modo geral satisfeita com a gestão deste trabalho pela "KTIMOLOGIO A.E." e com a contratação de um conselheiro de gestão, dada a confusão de competências que se continua a verificar?

3. Se tem conhecimento que está pendente, há já dois anos, a apresentação ao Parlamento grego da lei que rege o funcionamento do cadastro e que prevê também a possibilidade de criação de gabinetes do cadastro que substituirão gradualmente os registos de hipotecas?

4. Se considera que são respeitadas as exigências de transparência na realização deste trabalho dado que no recente concurso para estudos de registo cadastral no montante de 24.000 milhões de dracmas se levantaram interrogações que conduziram à intervenção do ministro competente junto da "KTIMATOLOGIO A.E." para que esta respeitasse os necessários princípios de transparência, legalidade e igualdade?

Resposta dada por Monika Wulf-Mathies em nome da Comissão

(10 de Novembro de 1998)

1. Actualmente estão a ser cadastrados 341 OTA (municípios) que abrangem uma superfície total de 8 000 km2. O custo deste trabalho eleva-se a 37,283 mil milhões de dracmas (cerca de 111 milhões de ecus). O orçamento do programa operacional ambiente destinado ao cadastro era inicialmente de 179,5 milhões de ecus, tendo sido reduzido para 145 milhões de ecus no final de 1997.

As autorizações comunitárias relativas ao cadastro elevam-se actualmente a 64,4 mil milhões de ecus e os pagamentos para a Grécia a 36,7 milhões de ecus. As despesas efectuadas no terreno são actualmente de 14 mil milhões de dracmas (cerca de 42 milhões de ecus) (61 % do montante correspondente ao cadastro dos 66 OTA cobertos pela primeira atribuição, 20 % do montante correspondente ao cadastro dos 54 OTA cobertos pela segunda atribuição e 19 % do montante correspondente ao cadastro dos 221 OTA cobertos pela terceira atribuição).

2. A Comissão está globalmente satisfeita com a direcção do projecto, atendendo ao facto de a sociedade não estar ainda rodada e dever ainda finalizar a fase de recrutamento do pessoal.

3. A Comissão está a par de que a lei relativa ao funcionamento do cadastro acaba de ser submetida ao Parlamento grego. Constitui a segunda e última parte do quadro legal necessário para a realização e o funcionamento do cadastro.

4. A Comissão não recebeu queixas quanto à realização do processo de adjudicação dos contratos de serviços a que se refere o Senhor Deputado, nem dispõe de informações sobre eventuais irregularidades cometidas aquando do processo em causa.

Contudo, foi apresentada uma queixa à Comissão relativa a um processo de adjudicação dos estudos cadastrais anteriores que levantava, inter alia, a questão do tratamento dos proponentes estrangeiros em relação aos proponentes locais. Na sequência das respostas das autoridades helénicas à carta da Comissão mencionada pelo Senhor Deputado, aos compromissos assumidos pelas mesmas autoridades e à retirada da queixa pelo queixoso, a Comissão está actualmente a examinar a oportunidade de classificar o processo.