PERGUNTA ESCRITA E-2284/98

apresentada por Sebastiano Musumeci (NI) ao Conselho

(28 de Julho de 1998)

Objecto: A emergência de imigrantes clandestinos na Itália meridional e a inacção do Governo italiano

Considerando que, nas últimas semanas, o fenómeno dos desembarques clandestinos na costa meridional de Itália assumiu dimensões alarmantes; considerando que, só na Sicília, em apenas uma semana, foram interceptadas centenas de cidadãos originários de países africanos, recrutados por verdadeiras organizações que se dedicam ao tráfico entre as duas margens do Mediterrâneo; considerando a impotência culposa das autoridades governamentais italianas que não souberam tomar iniciativas concretas para fazer face ao irreprimível afluxo de imigrantes cuja maioria, iludindo todos os controlos policiais e sanitários, consegue chegar a outros Estados-membros onde terá uma vida de privações e será explorada por organizações criminosas; considerando que o Governo italiano, com a sua política permissiva, não respeitou os compromissos precisos que assumiu no âmbito da ratificação do acordo de Schengen, prejudicando, consequentemente, a segurança e a ordem pública em Itália e nos restantes países da União,

pode o Conselho informar se não considera que deve intervir com a máxima urgência junto do Governo italiano a fim de exigir o respeito dos compromissos assumidos e, em caso de inacção reiterado, recorrer ao Tribunal de Justiça europeu?

Resposta

(19 de Outubro de 1998)

A pergunta apresentada pelo Senhor Deputado está relacionada com a aplicação do Acordo de Schengen e, por conseguinte, não é da competência do Conselho.