PERGUNTA ESCRITA E-1947/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(18 de Junho de 1998)

Objecto: Parque marítimo de Zakinthos

A criação do parque marítimo nacional de Zakinthos constitui um importante projecto ambiental relacionado com a protecção de uma espécie animal rara, a tartaruga marinha caretta caretta. As autoridades gregas têm vindo a prometer desde 1991 a criação do parque mas até agora não foi assinado o respectivo decreto presidencial.

Este atraso pode revelar-se catastrófico para a caretta caretta porque as praias onde nidificam se vão reduzindo em consequência do desenvolvimento turístico incontrolado, da pesca ilegal, da poluição pelas águas residuais, da circulação ilegal de embarcações rápidas e outras actividades humanas.

Uma vez que a tartaruga marinha é protegida pelo direito comunitário e internacional ambos violados pela Grécia e mais concretamente o Tratado de Berna "protecção das espécies e biótopos ameaçados" e a Directiva 92/43/CEE(1) (a caretta caretta é uma espécie protegida nos termos dos Anexos II e IV da directiva) pergunta-se à Comissão que medidas tenciona tomar para que este parque marinho seja concluído dado que este projecto tem uma participação comunitária no valor de 5,5 milhões de ecus.

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(22 de Julho de 1998)

A Comissão segue com atenção a evolução do processo de adopção do decreto presidencial relativo à criação do parque marinho nacional de Zakinthos. Neste contexto, a Comissão examinou o projecto de decreto, notificado pelas autoridades gregas em Julho de 1997. A adopção do texto final estava prevista para finais de Março de 1998. Contudo, a Comissão, preocupada com o atraso na criação do parque marinho, dirigir-se-á novamente às autoridades gregas a fim de chamar a sua atenção para a urgência da implementação de uma estrutura adequada para protecção desta zona.

Além disso, a Comissão continua vigilante no que respeita às outras medidas práticas de protecção das áreas de reprodução da tartaruga marinha Caretta caretta no golfo de Laganas. Neste âmbito, está programada para Julho de 1998 uma avaliação da situação no terreno. À luz de novos elementos recolhidos durante essa visita, a Comissão decidirá qual o seguimento a dar a este caso de modo a assegurar a protecção efectiva da espécie em Zakinthos.

(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.