PERGUNTA ESCRITA E-1554/98

apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão

(19 de Maio de 1998)

Objecto: Trabalhos de ampliação do cais do porto de Preveza

Os trabalhos de ampliação do cais oriental do porto de Preveza em 64m iniciaram-se sem estudo de impacto ambiental (EIA). O estudo existente diz respeito a uma ampliação de 37m e é deficiente (não faz referência aos efeitos sobre o ambiente marinho) e estudos anteriores demonstram que os efeitos sobre a zona húmida de importância internacional do Golfo Amvrakia serão, pelo menos intensos, tanto sobre a circulação das águas superficiais como dos aluvinos nas zonas baixas costeiras. Assinale-se que uma dessas zonas baixas já foi destruída com as escavações realizadas para a ampliação do cais e da bacia portuária, restando apenas a zona baixa na margem oposta, em Aktion, que será destruída pelo aumento do volume e de velocidade da corrente marítima que entra no golfo.

Dado que:

- os trabalhos são financiados pelo 2o Pacote Delors com mil milhões de dracmas

- as entidades locais, organizações de defesa do meio ambiente, e as associações dos pescadores manifestaram sérias preocupações quanto ao futuro do Golfo da Amvrakia em consequência da realização desta obra

- o Golfo de Amvrakia é protegido pela Convenção Ramsar, bem como pelas Directivas Comunitárias 79/409/CEE(1) e 92/43/CEE(2)

- é violada a Directiva 85/337/CEE(3) uma vez que o EIA existente é insuficiente e nada diz sobre os efeitos sobre o ecossistema marinho tanto da entrada do golfo como do golfo propriamente dito.

Pergunta-se à Comissão que diligências tenciona fazer junto das autoridades gregas para que os trabalhos no porto de Preveza sejam suspensos até à elaboração de um novo EIA completo e com os novos dados (ampliação de 64m) que tenha em consideração todos os parâmetros da obra (mar e suas características biológicas e físico-químicas, profundidade do subsolo, zona de escavação, etc.)

Resposta dada pela Comissária Bjerregaard em nome da Comissão

(1 de Julho de 1998)

O projecto em causa é co-financiado no âmbito do programa operacional (PO) Epiro.

De acordo com as informações de que dispõe a Comissão, foi efectuada uma avaliação do impacto do projecto no ambiente, em conformidade com a legislação nacional e comunitária.

A baía de Amvrakikos é uma importante zona húmida, grande parte da qual está classificada pela Grécia como zona de protecção especial (ZPE) por força da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens (sendo igualmente proposta como sítio de importância comunitária nos termos da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Uma vez que a ampliação do porto de Preveza, devido à sua localização, é um projecto capaz de afectar esta zona de modo significativo, a Comissão já enviou uma carta às autoridades gregas a fim de verificar se as incidências ecológicas do projecto em causa no sítio designado foram devidamente analisadas e se foram adoptadas as medidas adequadas antes da autorização.

(1) JO L 103 de 25.4.79, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.92, p. 7.

(3) JO L 175 de 5.7.85, p. 40.