PERGUNTA ESCRITA n. 1268/98 do Deputado Katerina DASKALAKI ao Conselho. Novos vandalismos turcos
Jornal Oficial nº C 323 de 21/10/1998 p. 0121
PERGUNTA ESCRITA P-1268/98 apresentada por Katerina Daskalaki (UPE) ao Conselho (21 de Abril de 1998) Objecto: Novos vandalismos turcos Mais uma vez registou-se em Istambul um bárbaro ataque contra um monumento religioso, o cemitério cristão ortodoxo onde foram pilhados 51 túmulos. Este ataque foi precedido do conhecido ataque (com o bárbaro assassinato do guarda) a Agyos Therapondas, de repetidos ataques ao Patriarcado Ecuménico e do ataque à Igreja de Evangelismos em Imvros. Os autores (grupos que também visam os cemitérios israelitas) nunca são detidos. De cada vez o Conselho responde com generalidades e boas intenções. Tenciona o Conselho proceder a diligências concretas junto da Turquia sobre estes actos de vandalismo, tanto mais que manifesta um crescente interesse pela «orientação europeia» deste país. Resposta (6 de Julho de 1998) O Conselho lamenta os acontecimentos referidos pela Senhora Deputada e está plenamente consciente de que, ao abrigo do Tratado de Lausana assinado em Julho de 1923, o Governo Turco se comprometeu a conceder plena protecção às igrejas, sinagogas, cemitérios e outros estabelecimentos religiosos das minorias não muçulmanas. O Conselho reitera uma vez mais a importância que atribui ao reforço dos laços entre a Turquia e a União Europeia mas deve também relembrar que o reforço desses laços encontra-se igualmente relacionado com a prossecução das reformas políticas e económicas iniciadas pela Turquia, nomeadamente no que diz respeito ao alinhamento das suas normas e práticas em matéria dos direitos humanos pelas vigentes na União Europeia. No que se refere aos acontecimentos especificamente relatados pela Senhora Deputada, os mesmos ainda não foram invocados pelo Conselho que, no entanto, não deixará de relembrar às autoridades turcas a grande importância que atribui a uma protecção adequada dos direitos humanos. A cooperação em matéria de direitos humanos é uma constante do diálogo com o Governo Turco e constitui parte integrante da estratégia europeia para a Turquia.