PERGUNTA ESCRITA E-0838/98 apresentada por Roberta Angelilli (NI) à Comissão (26 de Março de 1998)

Objecto: Presumíveis irregularidades da Enfap UIL na gestão dos contributos do FSE para a formação profissional

Nos últimos dias foram divulgados novos episódios pouco claros relativos à gestão dos fundos para a formação profissional na Região do Lácio. No passado dia 7 de Fevereiro, o Director-Geral do INPS (Instituto Nacional para a Segurança Social), Sr. Penna, enviou ao deputado Angiolo Marroni, responsável pelo orçamento da Região do Lácio, uma carta na qual denuncia o facto de um dos orgãos de da formação profissional, a Enfap Uil, ter desviado, desde 1992, 13 mil milhões de liras de cotizações da previdência social dos seus próprios empregados. Apesar disto, entre Março e Dezembro de 1997, a Região do Lácio pagou ao Enfap cerca de 10 mil milhões de liras na sequência das convenções intercorrentes para a formação profissional.

Já anteriormente se tinham verificado episódios pouco claros relativamente à gestão da formação profissional no Lácio, como no caso do inquérito aberto na sequência das minhas perguntas anteriores, que culminou com a acusação de fraude e associação criminosa dos orgãos de gestão. Entre as entidades investigadas encontrava-se a própria Unfap que, apesar de tudo, continuou a ser beneficiada, nomeadamente na ultima edição do Fundo Social Europeu, tendo-lhe sido atribuídos cerca de 40 cursos de formação.

À luz dos factos expostos, pergunta-se à Comissão:

1. Se já estava ao corrente dos factos expostos?

2. Se não considera necessário abrir um novo inquérito sobre a gestão dos fundos para a formação profissional do FSE na Região do Lácio?

3. Se não acha necessário solicitar a suspensão dos subsídios atribuídos aos orgãos inquiridos, pelo menos enquanto a sua posição não for clarificada perante a justiça italiana?

4. Se pode emitir um parecer sobre todo os factos expostos?

Resposta dada pelo Sr. Flynn em nome da Comissão (3 de Abril de 1998)

A Comissão não teve conhecimento dos factos evocados pela Senhora Deputada. A Comissão está a efectuar um inquérito junto do Estado-membro interessado e não deixará de informar a Senhora Deputada acerca do resultado deste inquérito.