PERGUNTA ESCRITA E-0359/98 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão (24 de Fevereiro de 1998)

Objecto: Prorrogação do prazo para apresentação de programas para o repatriamento de refugiados para a Bósnia

No decurso do «workshop» realizado em Bruxelas, a 23 de Janeiro de 1998, sobre o programa de repatriamento dos refugiados para a Bósnia-Erzegóvina (1998), a Comissão solicitou às ONGs que apresentassem as suas propostas até 19 de Fevereiro de 1998.

Uma vez que as propostas incluirão a reconstrução ou reparação de habitações, de redes locais de abastecimento de água, electricidade e outras, bem como as acções socioeconómicas conexas, pergunta-se à Comissão se admite a eventualidade de uma prorrogação do prazo, uma vez que a apresentação de programas fiáveis exige um prazo razoável de preparação e estudo.

Resposta dada por Hans Van den Broek em nome da Comissão (18 de Março de 1998)

A Comissão não está a examinar a possibilidade de prorrogar o prazo para a avaliação de projectos para o seu programa de assistência a favor do repatriamento de refugiados e de pessoas deslocadas para a Bósnia e Herzegovina.

O documento de informação de 600 páginas enviado aos participantes do seminário sobre o programa supracitado (realizado em 23 de Janeiro de 1998, em Bruxelas) continha material para a preparação de projectos, assim como amostras de projectos. Ministrou-se orientação suplementar em seminários de monitorização. Para os que já têm experiência em matéria de programas de reconstrução e repatriamento o prazo não deve levantar problemas.

Dada a necessidade de iniciar a reconstrução no princípio do período de construção em começos de Abril de 1998, a Comissão não pode permitir um período de preparação mais longo. As semanas que restam até ao mês de Abril são necessárias para a selecção dos projectos mais adequados e a celebração dos contratos, assim como para os processos administrativos indispensáveis para obter a aprovação dos Estados-membros (e da Comissão) relativamente ao programa.

Reservam-se, no entanto, verbas adicionais para desenlaces políticos possíveis, tal como foi solicitado pelo gabinete do alto representante das Nações Unidas.