PERGUNTA ESCRITA E-4101/97 apresentada por Christine Crawley (PSE) à Comissão (16 de Janeiro de 1998)

Objecto: Alegada ajuda estatal a favor de fabricantes italianos de jóias

Poderá a Comissão explicar por que razão os fabricantes italianos de jóias estão, segundo consta, a receber um tratamento fiscal favorável que resulta na possibilidade de venderem a clientes europeus jóias a preços mais baixos, que representam apenas o preço do conteúdo em ouro e não incluem custos tais como os níveis disponíveis de finanças, a distribuição e a comercialização?

Poderá a Comissão fornecer também informações sobre o acordo que o Governo italiano terá alegadamente concluído com os fabricantes de jóias permitindo-lhes contabilizar como perda uma percentagem do peso de ouro que processam, independentemente de esse ouro se perder ou não? A Comissão não entende que se trata aqui de discriminação desleal em relação a fabricantes de jóias de outros Estados-membros da UE?

Resposta dada pelo Comissário Van Miert em nome da Comissão (3 de Fevereiro de 1998)

Por fax recebido em 17 de Outubro de 1997, a Senhora Deputada chamava pela primeira vez a atenção da Comissão para as afirmações feitas por um fabricante de jóias britânico contra os seus concorrentes italianos que, alegadamente, beneficiam de um tratamento fiscal favorável e de outros tipos de apoio público. Segundo o autor da queixa, uma parte destas informações provém de artigos na imprensa especializada.

Em 23 de Outubro de 1997, a Comissão escreveu à Senhora Deputada, explicando que após uma análise das alegadas medidas se afigurava que as informações fornecidas não eram suficientemente pormenorizadas para que a Comissão pudesse prosseguir as investigações. Assim, a Senhora Deputada foi convidada a solicitar ao seu correspondente uma descrição pormenorizada das alegadas medidas de auxílio estatal desleais, bem como uma cópia dos artigos de imprensa em questão.

Até hoje, a Comissão não recebeu estas informações adicionais.