PERGUNTA ESCRITA E-4015/97 apresentada por Thomas Megahy (PSE) à Comissão (14 de Janeiro de 1998)

Objecto: Publicidade enganosa por parte das companhias aéreas

A United Kingdom Advertising Standards Authority determinou recentemente que as companhias aéreas e as agências de viagem devem, na sua publicidade, informar os passageiros dos custos reais dos voos, incluindo as taxas de aeroporto e outras, os preços especiais por época e todos os custos suplementares. Encontra-se a Comissão informada sobre a situação nos outros Estados-membros e considera a hipótese de elaborar uma directiva que generalize a prática em vigor na Grã-Bretanha a partir de 1 de Janeiro de 1998?

Resposta dada pelo Comissário Kinnock em nome da Comissão (26 de Fevereiro de 1998)

A Comissão ficou satisfeita ao tomar conhecimento da iniciativa do Reino Unido no sentido de melhorar as informações dadas aos passageiros das companhias aéreas sobre os custos reais de todos os voos. A Comissão não foi informada de qualquer iniciativa semelhante por parte de outros Estados-membros.

No entanto, a Comissão deu início a um estudo exaustivo a fim de avaliar as condições incluídas nos contratos de transporte aéreo do ponto de vista dos consumidores. Uma das questões que está a ser estudada é a da averiguação dos melhores meios para levar ao conhecimento dos passageiros as informações necessárias (incluindo preços) que irão determinar se o contrato é ou não celebrado. Esta questão está actualmente a ser submetida a uma consulta alargada do sector. A Comissão irá reflectir sobre a necessidade de novas medidas à luz deste estudo e do processo de consultas.