PERGUNTA ESCRITA E-3970/97 apresentada por James Nicholson (I-EDN) ao Conselho (15 de Dezembro de 1997)

Objecto: AHN Jae-Ku

AHN Jae-Ku foi preso em Junho de 1994 e acusado no quadro da Lei de Segurança Nacional da Coreia do Sul. Grupos de defesa dos Direitos do Homem afirmam que AHN Jae-Ku foi condenado a prisão perpétua pelo exercício não violento da liberdade de expressão e de associação e que se encontra preso em condições abaixo das normais.

Visto a Coreia do Sul ter ratificado diversos tratados e convenções internacionais garantindo os direitos do Homem, qual é a opinião do Conselho relativamente à prisão de AHN Jae-Ku?

Resposta (17 de Março de 1998)

O Conselho atribui grande importância a que todos os países respeitem com rigor os Direitos do Homem. Os países que assinaram convenções e tratados internacionais que garantem os Direitos do Homem comprometeram-se publicamente a defender esses direitos.

O Conselho está ciente de que as prisões são feitas ao abrigo da Lei de Segurança Nacional da Coreia do Sul. Esta lei, contra cuja aplicação o Conselho tem manifestado repetidamente as suas objecções, pode ser vista como um reflexo da situação historicamente tensa da Península da Coreia. O Conselho tem esperança de que seja possível encontrar uma solução agora que se iniciaram as conversações quadripartidas em Genebra.

O Conselho não tem qualquer opinião concreta sobre a detenção de Ahn Jae-Ku, dado não ter recebido informações sobre as acusações ou as condições do seu encarceramento.